TJSP - 1502872-23.2021.8.26.0536

1ª instância - 03 Criminal de Guaruja

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL DAS VIRGENS GOMES SANTOS

CPF *56.***.*77-16

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

GIULIANO LUIZ TEIXEIRA GAINO

OAB: 157405/SP

CPF *29.***.*74-59

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MANOEL CRUZ GONCALVES JUNIOR

CPF *72.***.*91-72

LEONARDO AUGUSTO MARAN

CPF *54.***.*70-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 17:52

    Guia Eletrônica Enviada

  • 05/09/2025 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1502872-23.2021.8.26.0536 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DANIEL DAS VIRGENS GOMES SANTOS - Vistos, 1) Cumpra-se o V.

    Acórdão de fls.245/257, que negou provimento ao recurso.

    Expeça-se guia de recolhimento definitiva (pena restritiva de direito), encaminhando-se à VEC/DEECRIM competente e comprovando-se oportunamente o seu cadastramento. 2) Calcule-se o valor da multa, expeça-se a Certidão de Sentença (código 505791) e abra-se vista dos autos ao Ministério Público.

    Manifestando-se o Ministério Público, pelo não ajuizamento da ação de execução penal, tornem os autos conclusos, para decretação de sua respectiva extinção. 3) Oportunamente, procedam-se às anotações e comunicações de praxe (IIRGD, TRE., DELEGACIA), certificando-se nos autos, devendo também providenciar o lançamento na movimentação do código 61619 Definitivo Processo Findo com Condenação, remetendo-se os autos ao arquivo, conforme Art. 480, § 1º das N.S.C.J. 4) Recebida a informação do juízo da execução, quanto a extinção das penas aplicadas, será alterada situação do processo no sistema (movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente), conforme artigo Art. 480, § 3º e § 4º, das N.S.C.G.J. 5) Ciência às partes.

    Int. - ADV: GIULIANO LUIZ TEIXEIRA GAINO (OAB 157405/SP)

  • 28/08/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 11:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 10:07

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 10:36

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 17/02/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 17/02/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 15:59

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 25/01/2025 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2025 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 16:17

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 16:17

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 15:27

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/01/2025 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2024 15:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/12/2024 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 15:14

    Recebido o recurso

  • 06/12/2024 15:04

    Juntada de Mandado

  • 06/12/2024 15:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2024 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2024 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2024 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/06/2023 13:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 11:04

    Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade

  • 23/06/2023 17:05

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2023 11:52

    Juntada de Mandado

  • 29/05/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 17:47

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/05/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 14:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 14:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 14:30

    Juntada de Mandado

  • 23/03/2023 14:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 14:30

    Juntada de Mandado

  • 23/03/2023 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2023 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/03/2023 12:35

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2023 02:45:00, 3ª Vara Criminal.

  • 03/03/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2023 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 10:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2023 10:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/02/2023 10:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2023 10:56

    Juntada de Mandado

  • 28/02/2023 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2023 10:56

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2023 22:18

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2023 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 15:49

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 15:43

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2023 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2023 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/02/2023 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 10:45

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 08/02/2023 10:17

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/03/2023 03:30:00, 3ª Vara Criminal.

  • 08/02/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2023 16:23

    Recebida a denúncia

  • 24/01/2023 13:50

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 22:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2022 17:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2022 17:16

    Juntada de Mandado

  • 08/09/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2022 21:43

    Suspensão do Prazo

  • 28/06/2022 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2022 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2022 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2022 11:26

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2022 14:20

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 09/06/2022 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2022 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2022 09:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2022 19:18

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/06/2022 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2022 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 17:20

    Ato ordinatório

  • 14/12/2021 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2021 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 11:52

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 20/09/2021 17:27

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2021 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 23:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2021 15:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/09/2021 15:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/09/2021 15:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/09/2021 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/09/2021 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/09/2021 13:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2021 13:53

    Juntada de Mandado

  • 03/09/2021 13:53

    Juntada de Mandado

  • 03/09/2021 13:53

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2021 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 07:55

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2021 13:35

    Expedição de Alvará.

  • 31/08/2021 11:18

    Decisão

  • 31/08/2021 10:58

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2021 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2021 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 09:06

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 08:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 30/08/2021 19:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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