TJSP - 0003225-35.2012.8.26.0187

1ª instância - Vara Unica de Fartura

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA

CNPJ: 46.223.707/0001-68

Advogados

ANGELICA CRISTIANE BERGAMO

OAB: 282028/SP

CPF *83.***.*03-26

Polo Passivo

Partes

DURVAL ANTONIO MARCAL

Advogados

MARCELO SEIJI TABA KANASHIRO

OAB: 290294/SP

CPF *39.***.*78-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003225-35.2012.8.26.0187 (187.01.2012.003225) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Durval Antonio Marcal - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: MARCELO SEIJI TABA KANASHIRO (OAB 290294/SP)

  • 28/08/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 11:54

    Ato ordinatório

  • 29/04/2025 08:33

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 13/03/2025 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 13/03/2025 11:01

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 27/02/2025 13:16

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/12/2024 11:55

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 26/11/2024 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 10:52

    Ato ordinatório

  • 06/02/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2023 14:30

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 05/10/2022 16:47

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/10/2022 10:41

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 29/09/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 05:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2022 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/02/2022 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 12:01

    Bloqueio/penhora on line

  • 07/05/2019 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2019 14:44

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/04/2019 12:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2019 15:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2019 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/12/2018 15:38

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 07/11/2018 15:09

    Bloqueio/penhora on line

  • 13/08/2018 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2018 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2018 14:37

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/07/2018 14:23

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 25/07/2018 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2018 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2018 14:03

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/06/2018 15:37

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/04/2018 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2017 14:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2017 14:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2017 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2017 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2017 10:21

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2017 09:58

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 29/03/2017 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 28/03/2017 17:17

    Proferido Despacho

  • 21/03/2017 14:54

    Juntada de Ofício

  • 10/02/2017 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2017 10:41

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/11/2016 16:13

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 14/10/2016 13:31

    Proferido Despacho

  • 04/07/2016 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2016 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2016 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2016 14:42

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2016 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2016 14:47

    Decisão

  • 24/06/2016 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2016 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2016 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2016 17:34

    Decisão

  • 23/05/2016 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2016 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2016 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2016 15:38

    Decisão

  • 14/03/2016 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2016 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2016 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2016 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2016 12:09

    Decisão

  • 11/03/2016 12:02

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/03/2016 16:51

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 20/01/2016 10:40

    Início da Execução Juntado

  • 20/01/2016 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2015 11:48

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/12/2015 10:03

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2015 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2015 08:56

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/11/2015 11:35

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 08/09/2015 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2015 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2015 15:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/09/2015 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2015 10:50

    Proferido Despacho

  • 03/08/2015 10:50

    Decisão

  • 03/08/2015 10:50

    Mandado Devolvido na Central de Mandados

  • 15/05/2015 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2015 15:51

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/01/2015 12:41

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 13/10/2014 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2014 15:29

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/08/2014 10:50

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 30/01/2014 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2013 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2013 12:37

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/09/2013 15:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 22/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2013 00:00

    Recebida a Petição Inicial

  • 26/01/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 06/12/2012 14:19

    Recebimento de Carga

  • 05/12/2012 18:01

    Carga à Vara Interna

  • 04/12/2012 17:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2012

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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