09/09/2025 11:14

Expedição de Certidão.
08/09/2025 00:16

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0015360-75.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Rodrigo Monteiro - Em face ao trânsito em julgado da sentença condenatória para o Ministério Público (fls. 103) e preenchidos os requisitos subjetivos e objetivos, fica deferido o Indulto de penas em favor de Rodrigo Monteiro, CPF: *85.***.*39-10, RG: 32.070.645-X, julgo extinta a punibilidade referente ao(s) PEC(s) nº 0015360-75.2025.8.26.0041 (origem nº 0022655-17.2010.8.26.0001 ), com base no artigo 9º c/c artigo 12, §2º, do Decreto Presidencial nº 12.338 de 23 de dezembro de 2024.

Anote-se que a pena de multa já foi declarada extinta (fl. 220).

Expeça-se o necessário para regularização no BNMP e o mais necessário para o cumprimento da presente decisão.

Caso se trate de sentenciado(a) estrangeiro(a), oficie-se e informe o teor desta decisão à missão diplomática do país de origem do(a) reeducando(a) ou, na falta desta, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Servirá a cópia desta decisão como ofício para ciência de Rodrigo Monteiro. - ADV: RONALDO ANTONIO LACAVA (OAB 171371/SP)
28/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:44

Concedido o Indulto
23/08/2025 14:38

Conclusos para julgamento
22/08/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:33

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 00:12

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:17

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 20:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:53

Conclusos para decisão
08/07/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 10:47

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:47

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2025 13:38

Conclusos para julgamento
19/06/2025 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 10:29

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:28

Ato ordinatório
13/06/2025 10:27

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 09:09

Juntada de Alvará
13/06/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 19:24

Expedição de Ofício.
09/06/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 22:45

Expedição de Certidão.
06/06/2025 22:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 13:50

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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