02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0000548-36.2025.8.26.0103 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Caconde - Recorrente: João Henrique Gonçalves - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo -

Vistos...

Anote-se a oposição ao julgamento virtual (vide fls. 161/162) e, quanto à eventual inscrição para sustentação oral, ressalta-se, desde logo, que a parte solicitante deverá atender ao teor dos artigos 146 e seguintes, do Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, e, igualmente, ao regramento específico que constará na publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) da pauta alusiva à sessão que será oportunamente designada para o respectivo julgamento, não servindo como ato inscricional o peticionamento aqui referenciado (fls. 161/162).

Intimem-se e, após, tornem novamente conclusos.

Cumpra-se com premência. - Magistrado(a) Claudia Fonseca Fanucchi - Advs: Hugo Andrade Cossi (OAB: 110521/SP) - 10º andar
29/07/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/07/2025 09:54

Expedição de Certidão.
28/07/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 14:54

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:49

Conclusos para despacho
05/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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