12/09/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 16:46

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
09/09/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 18:15

Expedição de Certidão.
08/09/2025 18:15

Prazo Intimação - 30 Dias
08/09/2025 18:13

Unificação Pai-Processamento de Recursos
08/09/2025 18:13

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
26/08/2025 10:09

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:53

Julgado virtualmente
22/07/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 16:44

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:03

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 16:44

Subprocesso Cadastrado
04/07/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:59

Prazo
11/06/2025 13:57

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:57

Expedido Termo de Intimação
11/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 09:17

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/06/2025 13:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1195
05/06/2025 13:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
05/06/2025 13:27

Por decisão judicial
05/06/2025 13:27

Recurso Especial
05/06/2025 11:58

Despacho
13/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/04/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/04/2025 16:29

Prazo
16/04/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 12:25

Expedição de Certidão.
01/04/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/04/2025 17:24

Despacho
26/03/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 19:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/03/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 18:21

Prazo
14/03/2025 12:47

Expedição de Certidão.
07/03/2025 18:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/03/2025 18:43

Despacho
23/11/2024 10:27

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/11/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:37

Expedição de Certidão.
11/11/2024 00:00

Publicado em
08/11/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:38

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:38

Prazo Intimação - 10 Dias
08/11/2024 10:08

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
31/10/2024 15:09

Despacho
09/10/2024 17:24

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 01:26

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:38

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/09/2024 13:37

Unificação Pai-Processamento de Recursos
06/09/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 13:35

Subprocesso Cadastrado
03/09/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 18:02

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:23

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:23

Prazo Intimação - 10 Dias
03/09/2024 00:00

Publicado em
02/09/2024 10:12

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/08/2024 10:45

Despacho
22/08/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/08/2024 14:47

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 00:00

Publicado em
01/08/2024 09:57

Prazo
01/08/2024 09:47

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:40

Vista (Contrarrazões)
29/07/2024 17:41

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:39

Unificação Pai
22/07/2024 04:47

Expedição de Certidão.
22/07/2024 04:47

Expedição de Certidão.
12/07/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:17

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:17

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:16

Prazo Intimação - 30 Dias
11/07/2024 12:16

Prazo Intimação - 30 Dias
11/07/2024 11:58

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:58

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:00

Julgado virtualmente
26/06/2024 16:00

Julgado virtualmente
21/06/2024 01:03

Expedição de Certidão.
19/06/2024 17:30

Conclusos para decisão
19/06/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 17:28

Subprocesso Cadastrado
11/06/2024 00:00

Publicado em
10/06/2024 18:27

Conclusos para decisão
10/06/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 18:24

Subprocesso Cadastrado
10/06/2024 11:04

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:04

Prazo Intimação - 30 Dias
10/06/2024 10:35

Expedição de Certidão.
06/06/2024 19:02

Acórdão registrado
06/06/2024 18:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/06/2024 18:40

Julgado virtualmente
13/05/2024 13:58

Julgamento Virtual Iniciado
21/03/2024 00:00

Publicado em
20/03/2024 00:00

Publicado em
20/03/2024 00:00

Conclusos para decisão
19/03/2024 12:45

Expedido Termo de Intimação
18/03/2024 14:48

Conclusos para decisão
18/03/2024 13:15

Distribuído por sorteio
13/03/2024 18:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/03/2024 18:22

Processo Cadastrado
11/03/2024 15:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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