TJSP - 0000461-76.2025.8.26.0169
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Duartina
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 14:45
Arquivado Provisoriamente
-
01/09/2025 09:02
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 09:02
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:22
Incidente Processual Instaurado
-
25/08/2025 15:19
Incidente Processual Instaurado
-
21/08/2025 13:15
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 13:15
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000461-76.2025.8.26.0169 (processo principal 1001406-80.2024.8.26.0169) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Rosimeire Francisco Tabanez -
Vistos.
Tendo em vista a concordância da Fazenda Pública Estadual, HOMOLOGO a conta de liquidação apresentada pela parte credora posto que em consonância com os parâmetros fixados judicialmente.
Apresente a parte exequente requisição de pequeno valor, observando-se que, nos termos do Comunicado da Presidência do TJSP nº 394/2015 e também do Comunicado SPI nº 64/2015, foi implantado em todo o Estado de São Paulo o Sistema Digital de Precatórios e RPV.
Todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-SAJ, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais.
O interessado deverá utilizar a opção "Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria "Incidente Processual", Classes: Precatório ou "RPV", conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor.
Demais orientações estão disponíveis em: http://www.tjsp.jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx Sendo assim, providencie o procurador o peticionamento eletrônico, conforme acima explicitado, para o prosseguimento da solicitação do Precatório/RPV, via plataforma digital.
Prazo: 05 dias.
Arquive-se provisoriamente estes autos, aguardando-se o pagamento no incidente de RPV.
Com o pagamento e extinção do RPV, certifique-se nestes autos e retornem conclusos para extinção.
Int. - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP) -
20/08/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 09:09
Homologado o Cálculo
-
18/08/2025 16:55
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
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06/08/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/08/2025 17:12
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 17:12
Recebida a Petição Inicial
-
06/08/2025 16:56
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 16:25
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 13:17
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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