TJSP - 0002809-38.2023.8.26.0266
1ª instância - 02 Cumulativa de Itanhaem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2023 04:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Hanna Kasue de Almeida Giraud Spirandelli (OAB 361045/SP) Processo 0002809-38.2023.8.26.0266 - Comunicado de Mandado de Prisão - Reqdo: Robson Muniz Silva - Pelo MM.
Juiz de Direito então foi proferida a seguinte decisão: "O mandado de prisão a que a Autoridade Policial deu cumprimento é recente e encontra-se formalmente em ordem.
Decorre do inadimplemento de obrigação alimentar, já reconhecido como voluntário e inescusável, por decisão irrecorrida.
Os problemas de saúde afirmados pelo custodiado nesta oportunidade não foram aventados nos autos da execução, carecem de corroboração, e ao primeiro exame não são suficientes a configurar impedimento absoluto, que justifique o inadimplemento integral por prolongado período.
No mais, foram cumpridas as formalidades legais e regulamentares referentes à captura e o custodiado não apresenta nenhuma queixa do tratamento recebido.
Diante do exposto, HOMOLOGO a captura e MANTENHO o decreto de prisão civil por seus próprios e jurídicos fundamentos.
Comunique-se à Cadeia Pública e proceda-se às anotações de estilo.
Expeça-se certidão de honorários em favor da advogada nomeada apenas para este ato.
Após, apensem-se estes autos aos da execução e arquivem-se definitivamente." -
28/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/08/2023 16:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/08/2023 15:57
Arquivado Definitivamente
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25/08/2023 15:55
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
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25/08/2023 15:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
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25/08/2023 15:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/08/2023 10:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
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25/08/2023 09:56
Audiência de custódia #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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25/08/2023 09:37
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
25/08/2023 09:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/08/2023 09:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
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25/08/2023 09:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
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25/08/2023 09:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2023
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Termo de Audiência • Arquivo
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