TJSP - 1010973-19.2023.8.26.0704
1ª instância - 03 Civel de Butanta
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010973-19.2023.8.26.0704 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ebazar.com.br Ltda - Me - Apelado: FOR SALES STORE REVISTARIA & BOOKS EIRELI - Magistrado(a) Gomes Varjão - Negaram provimento ao recurso.
V.U. - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
AUTORA QUE UTILIZA PLATAFORMA DE MARKETPLACE ADMINISTRADA PELA RÉ PARA A VENDA DE PRODUTOS.
ALEGAÇÃO DE ATRASOS NA ENTREGA DE MERCADORIAS IMPUTÁVEIS À RÉ, RESPONSÁVEL PELA LOGÍSTICA, QUE TERIAM CAUSADO PREJUÍZOS A SUA REPUTAÇÃO.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, COM CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS.
PEDIDO DE CONVERSÃO QUE FOI FORMULADO PELA PRÓPRIA RÉ DESDE A CONTESTAÇÃO E REITERADO EM MANIFESTAÇÕES POSTERIORES, COM FUNDAMENTO NA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ESPECÍFICA, TENDO A AUTORA EXPRESSAMENTE ANUÍDO.
APLICAÇÃO DO ART. 499 DO CPC, QUE AUTORIZA A CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM INDENIZAÇÃO QUANDO IMPOSSÍVEL A TUTELA ESPECÍFICA OU O RESULTADO PRÁTICO EQUIVALENTE.
ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO COLENDO STJ NO SENTIDO DA POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO, INCLUSIVE DE OFÍCIO, EM QUALQUER FASE PROCESSUAL, QUANDO INVIÁVEL A EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO NA FORMA PRETENDIDA.
INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO ULTRA PETITA.
SENTENÇA MANTIDA.RECURSO IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Alex Araujo Terras Gonçalves (OAB: 242150/SP) - 5º andar -
20/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1010973-19.2023.8.26.0704 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ebazar.com.br Ltda - Me - Apelado: FOR SALES STORE REVISTARIA & BOOKS EIRELI - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça, SALA 601/602.
Data da pauta: 01/09/2025 às 13:30 Número da pauta: 20 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário.
Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações.
Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: O(a) advogado(a) deverá, obrigatoriamente, ratificar a inscrição solicitada, comparecendo presencialmente no Palácio da Justiça no dia designado para a sessão de julgamento, antes do horário de seu início.
Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação até o momento do início da sessão, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada.
Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Alex Araujo Terras Gonçalves (OAB: 242150/SP) - 5º andar -
29/07/2025 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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29/07/2025 09:14
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 09:10
Juntada de Outros documentos
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02/06/2025 14:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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30/05/2025 17:01
Juntada de Petição de Contra-razões
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13/05/2025 10:28
Certidão de Publicação Expedida
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12/05/2025 04:37
Certidão de Publicação Expedida
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12/05/2025 04:37
Certidão de Publicação Expedida
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12/05/2025 04:37
Certidão de Publicação Expedida
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09/05/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/05/2025 11:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/05/2025 18:06
Conclusos para decisão
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07/05/2025 11:41
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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01/05/2025 23:07
Suspensão do Prazo
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10/04/2025 23:40
Certidão de Publicação Expedida
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10/04/2025 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/04/2025 19:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/03/2025 15:36
Conclusos para decisão
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17/03/2025 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/03/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
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11/03/2025 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/03/2025 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/03/2025 12:29
Conclusos para decisão
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06/03/2025 16:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
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26/02/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
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25/02/2025 06:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/02/2025 03:04
Certidão de Publicação Expedida
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24/02/2025 14:56
Julgada Procedente em Parte a Ação
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24/02/2025 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/02/2025 15:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/02/2025 12:37
Conclusos para despacho
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05/02/2025 11:55
Conclusos para julgamento
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05/02/2025 11:54
Expedição de Certidão.
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10/11/2024 22:15
DEPRE - Decisão Proferida
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20/08/2024 16:07
Conclusos para decisão
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24/05/2024 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/05/2024 01:15
Certidão de Publicação Expedida
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16/05/2024 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/05/2024 12:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/05/2024 18:48
Conclusos para decisão
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15/05/2024 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2024 01:48
Certidão de Publicação Expedida
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07/05/2024 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/05/2024 17:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/05/2024 13:09
Conclusos para decisão
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06/05/2024 11:33
Juntada de Petição de Réplica
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11/04/2024 01:07
Certidão de Publicação Expedida
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10/04/2024 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/04/2024 20:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/03/2024 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/03/2024 09:52
Juntada de Petição de contestação
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28/02/2024 03:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/02/2024 12:03
Conclusos para decisão
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22/02/2024 13:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
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21/02/2024 09:36
Juntada de Certidão
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20/02/2024 19:35
Expedição de Carta.
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20/02/2024 11:05
Certidão de Publicação Expedida
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12/02/2024 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/02/2024 17:48
Recebida a Petição Inicial
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09/02/2024 17:07
Conclusos para decisão
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18/01/2024 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/12/2023 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2023 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2023 03:26
Certidão de Publicação Expedida
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21/11/2023 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/11/2023 11:03
Concedida a Antecipação de tutela
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21/11/2023 09:56
Conclusos para decisão
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17/11/2023 18:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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