06/09/2025 11:18

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0034583-12.2024.8.26.0053 (processo principal 1051087-47.2022.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Manoel João de Moura Junior - Vistos, Nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, desde 02/12/2013 o(s) exequente(s) deverá(ão) solicitar a expedição de ofício requisitório digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais.

Ao utilizar a opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "incidente processual" e selecionar a classe "precatório"/ e ou "requisição de pequeno valor", o advogado deverá informar individualmente para cada credor todas as verbas (principal, descontos previdenciários, assistência médica e demais despesas) nos respectivos campos disponíveis no peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor (valores do requisitório e valores da parte).

Além disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores.

Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações.

Registro que na ausência/incorreção de informações a expedição será indeferida e o processo será automaticamente cancelado, devendo o patrono efetuar novo peticionamento sanando as irregularidades apontadas.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Intimem-se. - ADV: MANOEL JOÃO DE MOURA JUNIOR (OAB 458529/SP)
27/08/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:07

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 09:59

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.
12/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
02/07/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:21

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:20

Homologado o Cálculo
01/07/2025 17:14

Conclusos para decisão
31/05/2025 23:36

Suspensão do Prazo
26/04/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 10:32

Conclusos para decisão
10/02/2025 14:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/02/2025 16:57

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:01

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:00

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
24/01/2025 11:25

Conclusos para decisão
05/12/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 08:49

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 10:49

Ato ordinatório
22/11/2024 15:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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