08/09/2025 16:53

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 16:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003543-38.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Cinthia Domingues Ramos Valezim -

Vistos. 1 - Manifeste-se o vencedor em 30 dias.

No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 2 - Para eventual execução da obrigação de fazer/pagar, deverá a parte vencedora proceder ao cadastramento do incidente de cumprimento de sentença nos termos do art.1286, § 2º e 3º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, observando-se que tal procedimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ da seguinte forma: selecionar a opção "Petição Intermediária de 1º Grau"; categoria "Execução de Sentença" e selecionar a "Classe" CONFORME O CASO: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença, anexando demonstrativo de débito atualizado. 3 - Consigne-se que eventual renúncia ao crédito que supere o limite para recebimento pela sistemática do RPV, deverá a parte autora manifestar-se nos autos do incidente instaurado, em igual prazo, juntando inclusive instrumento de mandato com poderes para renunciar a direitos. 4 - Na hipótese de instauração de incidente próprio de execução, arquive-se definitivamente este processo (fase de conhecimento), utilizando a movimentação código 61615, prosseguindo-se naquele incidente. - ADV: DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP)
03/09/2025 10:46

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/09/2025 12:45

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/07/2025 12:34

Expedição de Certidão.
08/07/2025 18:43

Juntada de Petição de Contra-razões
08/07/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:47

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:42

Recebido o recurso
07/07/2025 14:42

Conclusos para decisão
07/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:59

Expedição de Certidão.
04/07/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:46

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 13:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/06/2025 16:53

Conclusos para decisão
24/06/2025 11:22

Expedição de Certidão.
13/06/2025 18:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2025 13:53

Expedição de Certidão.
13/06/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 19:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:58

Julgada improcedente a ação
11/06/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:35

Conclusos para julgamento
25/02/2025 13:32

Juntada de Petição de Réplica
25/02/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 09:27

Juntada de Petição de contestação
15/02/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 16:46

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:00

Expedição de Mandado.
14/02/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 10:54

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/02/2025 13:04

Conclusos para decisão
07/02/2025 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1036836-20.2021.8.26.0001

Tokio Marine Seguradora S.A.

Conecta Empreendimentos LTDA

Advogado: Cintia Malfatti Massoni Cenize

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/12/2021 15:02

Exibir Processo

Processo nº 1012647-64.2023.8.26.0564

Geralda Pelonia Viana

Antonio Pereira Viana

Advogado: Fabio Frederico Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/05/2023 00:30

Exibir Processo

Processo nº 1000498-29.2025.8.26.0673

Antonio Goncalves Neves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eliana Fiorini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2025 18:05

Exibir Processo

Processo nº 1003100-48.2023.8.26.0451

Cicero Benedito Germano

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jessica Aparecida Dantas Donega

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/02/2023 11:04

Exibir Processo

Processo nº 1003543-38.2025.8.26.0577

Cinthia Domingues Ramos Valezim

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Diogo Sandret da Costa Fonseca

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2025 10:59

Exibir Processo