28/03/2025 12:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
31/10/2024 10:21

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 10:21

Certidão de Cartório Expedida
24/10/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:01

Remetido ao DJE
22/10/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 15:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/10/2024 03:38

Petição Juntada
04/09/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:33

Remetido ao DJE
02/09/2024 15:30

Julgada improcedente a ação
20/06/2024 16:41

Conclusos para decisão
22/05/2024 15:49

Especificação de Provas Juntada
20/05/2024 18:45

Especificação de Provas Juntada
16/05/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:03

Remetido ao DJE
14/05/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 16:45

Conclusos para decisão
17/04/2024 05:11

Suspensão do Prazo
21/03/2024 16:49

Réplica Juntada
13/03/2024 20:09

Petição Juntada
04/03/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:02

Remetido ao DJE
29/02/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 10:47

Conclusos para despacho
27/02/2024 21:34

Contestação Juntada
06/02/2024 21:25

Suspensão do Prazo
04/02/2024 23:06

AR Positivo Juntado
24/01/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 05:33

Remetido ao DJE
23/01/2024 05:07

Certidão Juntada
22/01/2024 14:17

Carta Expedida
22/01/2024 14:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/01/2024 07:15

Conclusos para despacho
19/12/2023 08:37

Conclusos para despacho
04/12/2023 18:51

Recibo Juntado
04/12/2023 18:51

Documento Juntado
04/12/2023 18:51

Recibo Juntado
04/12/2023 18:51

Documento Juntado
04/12/2023 18:51

Petição Juntada
03/12/2023 00:03

Suspensão do Prazo
28/11/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:01

Remetido ao DJE
25/11/2023 06:07

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 17:30

Conclusos para decisão
03/10/2023 09:28

Conclusos para despacho
13/09/2023 19:27

Documento Juntado
13/09/2023 19:27

Documento Juntado
13/09/2023 19:27

Documento Juntado
13/09/2023 19:27

Emenda à Inicial Juntada
13/09/2023 19:27

Documento Juntado
29/08/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Robson Geraldo Costa (OAB 237928/SP) Processo 1026603-72.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Alves Barroso -

Vistos. 1) Para que seja analisada a pretensão à gratuidade da justiça, nos moldes do artigo 99, §2º, do Novo CPC, providencie o autor a juntada dos documentos: a) holerite ou comprovante de salário, bem como declaração de imposto de renda; b) esclarecimento sobre os imóveis e veículos que mantém; c) indicação de sua remuneração mensal, especificando a parcela que venha de pró labore, atividade informal ou rendimentos recebidos habitualmente; d) especificação quanto aos bens e direitos mantém.

Todos os itens devem ser esclarecidos, pormenorizadamente.

As mesmas informações e documentos relativos ao cônjuge/companheiro, se houver.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da Benesse.

As custas iniciais equivalem a 1% do valor da causa no momento da distribuição, observando-se o mínimo, correspondentes a 5 UFESPs.

Assim, faculto ao autor o recolhimento da taxa judiciária inicial e custas para citação, no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo sem a juntada da documentação requerida ou recolhimento das custas, o processo será cancelado por falta de preparo nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. 2) Nos termos da Lei nº 11.419/06, para que a procuração assinada eletronicamente seja considerada válida e eficaz, necessariamente deve ser objeto de certificado digital emitido por Autoridade Certificadora, de tal forma a assegurar a adequada identificação presencial do interessado.

Caso isso não ocorra, o documento não poderá ser considerado válido para a prática de atos processuais por meio eletrônico.

Nesse sentido, parecer da Corregedoria Geral de Justiça: "NORMAS DE SERVIÇO.

Expediente formado a partir de ofício da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo - veiculando reclamação apresentada por advogado acerca da conduta de magistrado que teria se recusado a aceitar procuração assinada eletronicamente, embora não por meio de certificado digital Hipótese em que a procuração referida foi assinada pela outorgante de forma eletrônica, sem certificado digital, por meio de uma plataforma de software de assinatura eletrônica denominada panda.doc.com Caracterização de assinatura eletrônica avançada, que não se confunde com assinatura eletrônica qualificada ou assinatura digital, na definição da Lei nº 14.063/2020 Incidência do art. 10, §§ 1º e 2º da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001 (vigente por força da EC nº 32/2001), da Lei nº 11.419/06 e do art. 5º e § 1º da Resolução nº 551 do C. Órgão Especial - Procuração que, se assinada de forma eletrônica, somente terá validade no processo eletrônico se se tratar de assinatura eletrônica qualificada, ou seja, se tiver sido assinada eletronicamente mediante uso de certificado digital - Matéria estritamente jurisdicional Pleito de encaminhamento de orientação interna aos magistrados para que se atentem às prerrogativas da Advocacia Desnecessidade Inexistência de violação das prerrogativas Desnecessidade, outrossim, de quaisquer alterações ou complementações das Normas de Serviço desta Corregedoria Geral da Justiça, que regulam a questão de forma completa e exauriente, e em conformidade com as disposições legais pertinentes Parecer pelo indeferimento dos pedidos". (Processo Digital n.º 2021/00100891, parecer da lavra do D.

Juiz Assessor da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Sidney da Silva Braga, proferido em 20.01.2022, e aprovado pelo D.

Corregedor-Geral da Justiça, Des.

Fernando Antônio Torres Garcia) No caso dos autos, verifica-se que a procuração foi apresentada de forma digital, porém sem a convalidação de certificado digital, o que não pode ser admitido como válido.

A parte deverá regularizar sua procuração, observando os termos do art. 1.192 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 76, § 1º, inc.

I, do Código de Processo Civil) se couber ao autor, ou revelia (art. 76, § 1o, inc.

II, do Código de Processo Civil) se couber ao réu.

Int.
28/08/2023 00:03

Remetido ao DJE
26/08/2023 11:14

Determinada a emenda à inicial
25/08/2023 15:19

Conclusos para despacho
21/08/2023 17:19

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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