05/09/2025 14:17

Juntada de Petição de Réplica
01/09/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 12:21

Juntada de Petição de contestação
24/08/2025 05:51

Expedição de Certidão.
21/08/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1024781-16.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Marcio Antonio da Rocha -

Vistos. 1 - Trata-se de ação ajuizada sob a égide da Lei nº 12.153/09, dispensada em primeiro grau de jurisdição, o pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54 da Lei 9.099/95, com aplicação subsidiária, nos termos do art. 27 da Lei do Juizado Especial da Fazenda. 2 - Fica dispensada a audiência de conciliação, nos termos do Comunicado 146/11 do E.

Conselho Superior da Magistratura (DJE de 21/02/2011). 3 - Cite-se a(o) ré(u) para ofertar contestação, para o que fica concedido o prazo de 30 dias (art. 7º, da Lei nº 12.153/09). 4 - Como não há fase de especificação de provas em sede de Juizados Especiais, as partes devem especificar as provas que desejam produzir juntamente com a contestação e réplica, inclusive qualificando as testemunhas, bem como justificando a pertinência das provas postuladas, sob pena de preclusão da prova.

Int. - ADV: ANA CLAUDIA ABATE DIAS (OAB 317025/SP)
20/08/2025 15:50

Expedição de Mandado.
20/08/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:54

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/08/2025 15:49

Conclusos para decisão
12/08/2025 13:41

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000496-88.2021.8.26.0547

Bernadete Vieira Gomes

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Fabiano Sobrinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 15:25

Exibir Processo

Processo nº 1006086-34.2023.8.26.0011

Jun Sakamoto Participacoes Eireli

Jkf Foods Comercio de Alimentos LTDA

Advogado: Fabiano Lopes do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/05/2023 10:22

Exibir Processo

Processo nº 1006086-34.2023.8.26.0011

Jkf Foods Comercio de Alimentos LTDA

Jun Sakamoto Participacoes Eireli

Advogado: Fabiano Lopes do Nascimento

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/01/2024 09:00

Exibir Processo

Processo nº 4000237-47.2025.8.26.0306

R a Drogarias LTDA

Leticia Silva Ferreira

Advogado: Izabela Cristina Mancini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 16:44

Exibir Processo

Processo nº 1045250-10.2022.8.26.0506

Sandra Cristina Menchini Sampaio

Alonso Sergio Waack Sampaio

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/10/2022 11:22

Exibir Processo