TJSP - 1000144-67.2017.8.26.0484
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Promissao
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 13:13
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000144-67.2017.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Indevido - Ana Celia da Silva - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e outro -
Vistos.
Em razão do julgamento dos Recursos Especiais nº 1.692.023/MT, nº 1.699.851/TO, nº 1.734.902/SP e nº 1.734.946/ SP, processos-paradigma do Tema nº 986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST, correlato ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR 9 - TJSP) nº 2246948-26.2016.8.26.0000, declaro levantada a suspensão do presente feito.
Proceda a serventia: a) a inserção do código SAJ 14976 na movimentação do processo; b) o cadastro do CNPJ da Fazenda no Sistema SAJ para futuras intimações via portal, em observância ao item 8 do Comunicado Conjunto nº 508/2018.
Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos.
Intimem-se. - ADV: RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), JOSE LOPES DOS SANTOS (OAB 58232/SP), DAYANA LOPES DOS SANTOS (OAB 366428/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP) -
21/08/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 08:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 09:58
Conclusos para decisão
-
07/12/2024 09:52
Autos no Prazo
-
07/04/2024 07:44
Suspensão do Prazo
-
20/02/2024 14:30
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
25/11/2023 07:29
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 08:42
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 08:41
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
-
14/11/2023 04:32
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2023 10:21
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
-
08/11/2023 10:13
Conclusos para julgamento
-
07/08/2023 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 01:15
Mudança de Classe Processual
-
09/12/2022 04:41
Suspensão do Prazo
-
20/10/2022 23:20
Suspensão do Prazo
-
14/12/2021 02:27
Suspensão do Prazo
-
27/11/2021 02:52
Suspensão do Prazo
-
08/10/2021 01:23
Suspensão do Prazo
-
05/10/2021 01:10
Suspensão do Prazo
-
18/04/2021 12:22
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 07:47
Suspensão do Prazo
-
12/02/2021 01:55
Suspensão do Prazo
-
17/12/2020 00:46
Suspensão do Prazo
-
23/10/2020 00:58
Suspensão do Prazo
-
09/07/2020 00:26
Suspensão do Prazo
-
31/05/2020 16:10
Suspensão do Prazo
-
05/04/2020 07:02
Suspensão do Prazo
-
25/03/2020 03:34
Suspensão do Prazo
-
28/08/2019 23:22
Suspensão do Prazo
-
27/07/2019 05:14
Suspensão do Prazo
-
07/11/2018 23:16
Suspensão do Prazo
-
10/06/2018 23:51
Suspensão do Prazo
-
04/06/2018 21:41
Suspensão do Prazo
-
24/10/2017 09:55
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2017 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2017 14:32
Proferido Despacho
-
18/10/2017 15:48
Conclusos para despacho
-
17/10/2017 16:26
Juntada de Carta precatória
-
16/10/2017 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2017 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2017 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2017 14:48
Juntada de Carta precatória
-
22/08/2017 10:44
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2017 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2017 11:25
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
-
21/08/2017 10:43
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
16/08/2017 14:44
Conclusos para decisão
-
31/07/2017 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2017 10:03
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2017 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2017 15:29
Proferido Despacho
-
19/07/2017 13:53
Conclusos para despacho
-
20/06/2017 08:50
Juntada de Petição de contestação
-
05/06/2017 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2017 11:05
Juntada de Petição de contestação
-
26/05/2017 10:24
Juntada de Petição de contestação
-
22/05/2017 18:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/05/2017 16:47
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2017 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2017 14:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/05/2017 11:03
Expedição de Carta precatória.
-
04/05/2017 10:51
Expedição de Carta.
-
03/05/2017 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2017 10:53
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2017 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2017 15:23
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
17/02/2017 13:55
Conclusos para decisão
-
31/01/2017 14:53
Conclusos para decisão
-
30/01/2017 09:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/01/2017 09:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/01/2017 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
30/01/2017 09:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2017
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4001800-53.2025.8.26.0637
Ali Fotografia LTDA
Leticia Cristy de Souza Pereira
Advogado: Rodrigo Monagati Cirilo da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/08/2025 15:51
Processo nº 1001897-41.2025.8.26.0270
Valdirene Vilarino de Oliveira
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Ana Claudia Teixeira de Oliveira Camargo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/04/2025 18:01
Processo nº 0000210-40.2025.8.26.0660
Sandoval Jose de Almeida Neto
Guilherme Jose Tavares Botta Eireli
Advogado: Alexsander Diogo Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/04/2024 16:30
Processo nº 0014160-47.2021.8.26.0502
Justica Publica
Bruna Cristina Araujo de Moraes
Advogado: Renan Anton Del Mouro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/03/2022 16:47
Processo nº 4001801-38.2025.8.26.0637
Ali Fotografia LTDA
Ralice Thainara Pinheiro de Lima
Advogado: Rodrigo Monagati Cirilo da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/08/2025 15:56