22/08/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000154-14.2017.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Indevido - Celia Espinola - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e outro -

Vistos.

Em razão do julgamento dos Recursos Especiais nº 1.692.023/MT, nº 1.699.851/TO, nº 1.734.902/SP e nº 1.734.946/ SP, processos-paradigma do Tema nº 986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST, correlato ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR 9 - TJSP) nº 2246948-26.2016.8.26.0000, declaro levantada a suspensão do presente feito.

Proceda a serventia: a) a inserção do código SAJ 14976 na movimentação do processo; b) o cadastro do CNPJ da Fazenda no Sistema SAJ para futuras intimações via portal, em observância ao item 8 do Comunicado Conjunto nº 508/2018.

Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos.

Intimem-se. - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), JOSE LOPES DOS SANTOS (OAB 58232/SP), DAYANA LOPES DOS SANTOS (OAB 366428/SP)
21/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 09:57

Conclusos para decisão
07/12/2024 09:59

Autos no Prazo
07/04/2024 07:44

Suspensão do Prazo
20/02/2024 15:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/11/2023 07:30

Expedição de Certidão.
14/11/2023 08:59

Expedição de Certidão.
14/11/2023 08:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
14/11/2023 04:32

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 10:26

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
08/11/2023 14:16

Conclusos para julgamento
21/08/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 01:15

Mudança de Classe Processual
09/12/2022 04:42

Suspensão do Prazo
14/12/2021 02:27

Suspensão do Prazo
08/10/2021 01:23

Suspensão do Prazo
05/10/2021 01:10

Suspensão do Prazo
12/02/2021 01:55

Suspensão do Prazo
17/12/2020 00:46

Suspensão do Prazo
23/10/2020 00:58

Suspensão do Prazo
09/07/2020 00:26

Suspensão do Prazo
31/05/2020 16:11

Suspensão do Prazo
05/04/2020 07:03

Suspensão do Prazo
25/03/2020 03:34

Suspensão do Prazo
28/08/2019 23:22

Suspensão do Prazo
27/07/2019 05:15

Suspensão do Prazo
07/11/2018 23:16

Suspensão do Prazo
10/06/2018 23:51

Suspensão do Prazo
04/06/2018 21:41

Suspensão do Prazo
19/10/2017 09:53

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2017 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2017 11:50

Proferido Despacho
11/10/2017 17:22

Conclusos para despacho
04/10/2017 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2017 14:19

Juntada de Carta precatória
01/09/2017 14:25

Juntada de Carta precatória
29/08/2017 11:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2017 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2017 09:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
24/08/2017 17:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
22/08/2017 11:51

Conclusos para decisão
18/08/2017 17:41

Juntada de Carta precatória
24/07/2017 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2017 09:16

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2017 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2017 16:53

Ato ordinatório
06/07/2017 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2017 09:45

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2017 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2017 13:14

Proferido Despacho
27/06/2017 17:21

Juntada de Petição de contestação
27/06/2017 15:16

Conclusos para despacho
02/06/2017 17:50

Juntada de Petição de contestação
05/05/2017 11:12

Juntada de Petição de contestação
18/04/2017 04:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2017 10:02

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2017 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2017 16:51

Ato ordinatório
30/03/2017 14:46

Expedição de Carta precatória.
27/03/2017 10:20

Expedição de Carta.
27/03/2017 09:46

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2017 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2017 15:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2017 14:22

Conclusos para decisão
31/01/2017 16:23

Conclusos para decisão
30/01/2017 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2017

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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