TJSP - 1000160-21.2017.8.26.0484

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Promissao

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Polo Ativo

Partes

MARINALVA BARBOSA DA SILVA

CPF *15.***.*72-77

Advogados

JOSE LOPES DOS SANTOS

OAB: 58232/SP

CPF *16.***.*10-10

DAYANA LOPES DOS SANTOS

OAB: 366428/SP

CPF *95.***.*10-06

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ

CNPJ: 33.050.196/0001-88

Advogados

RICARDO LUIZ LEAL DE MELO

OAB: 136853/SP

CPF *01.***.*66-05

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO

OAB: 138990/SP

CPF *44.***.*63-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 06:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000160-21.2017.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Indevido - Marinalva Barbosa da Silva - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e outro -

    Vistos.

    Em razão do julgamento dos Recursos Especiais nº 1.692.023/MT, nº 1.699.851/TO, nº 1.734.902/SP e nº 1.734.946/ SP, processos-paradigma do Tema nº 986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST, correlato ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR 9 - TJSP) nº 2246948-26.2016.8.26.0000, declaro levantada a suspensão do presente feito.

    Proceda a serventia: a) a inserção do código SAJ 14976 na movimentação do processo; b) o cadastro do CNPJ da Fazenda no Sistema SAJ para futuras intimações via portal, em observância ao item 8 do Comunicado Conjunto nº 508/2018.

    Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos.

    Intimem-se. - ADV: JOSE LOPES DOS SANTOS (OAB 58232/SP), RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), DAYANA LOPES DOS SANTOS (OAB 366428/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP)

  • 21/08/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 08:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2025 16:16

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2024 10:03

    Autos no Prazo

  • 07/04/2024 07:44

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2024 12:10

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 12/03/2024 12:08

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

  • 28/01/2024 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 19:05

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 11/12/2023 14:22

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2023 02:47

    Suspensão do Prazo

  • 16/10/2023 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 01:15

    Mudança de Classe Processual

  • 09/12/2022 04:42

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2022 23:20

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2021 02:27

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2021 01:23

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2021 01:10

    Suspensão do Prazo

  • 18/04/2021 12:22

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 07:47

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2021 01:55

    Suspensão do Prazo

  • 31/05/2020 16:11

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2020 02:52

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2020 07:03

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2020 03:34

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 01:26

    Suspensão do Prazo

  • 27/07/2019 05:15

    Suspensão do Prazo

  • 01/03/2019 22:52

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2018 22:49

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2018 23:16

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2018 01:37

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2018 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2018 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2018 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2018 11:52

    Proferido Despacho

  • 06/03/2018 16:43

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2018 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2017 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2017 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2017 10:14

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

  • 11/12/2017 12:59

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 07/12/2017 16:38

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2017 17:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2017.

  • 24/10/2017 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2017 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2017 14:57

    Ato ordinatório

  • 19/10/2017 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2017 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2017 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2017 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2017 15:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/05/2017 18:54

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/05/2017 16:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2017 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2017 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/05/2017 11:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/05/2017 10:51

    Expedição de Carta.

  • 26/04/2017 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2017 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2017 15:24

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/02/2017 14:03

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2017 15:19

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2017 11:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2017

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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