TJSP - 1000416-61.2017.8.26.0484
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Promissao
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 05:54
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000416-61.2017.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Indevido - Basilio Sidnei da Silva - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e outro -
Vistos.
Em razão do julgamento dos Recursos Especiais nº 1.692.023/MT, nº 1.699.851/TO, nº 1.734.902/SP e nº 1.734.946/ SP, processos-paradigma do Tema nº 986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST, correlato ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR 9 - TJSP) nº 2246948-26.2016.8.26.0000, declaro levantada a suspensão do presente feito.
Proceda a serventia: a) a inserção do código SAJ 14976 na movimentação do processo; b) o cadastro do CNPJ da Fazenda no Sistema SAJ para futuras intimações via portal, em observância ao item 8 do Comunicado Conjunto nº 508/2018.
Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos.
Intimem-se. - ADV: JOSE LOPES DOS SANTOS (OAB 58232/SP), RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), DAYANA LOPES DOS SANTOS (OAB 366428/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP) -
21/08/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 08:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 16:16
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 09:57
Autos no Prazo
-
07/04/2024 07:45
Suspensão do Prazo
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22/02/2024 11:59
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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25/11/2023 07:35
Expedição de Certidão.
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14/11/2023 12:16
Expedição de Certidão.
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14/11/2023 12:16
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
-
14/11/2023 04:35
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2023 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2023 10:31
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
-
08/11/2023 15:03
Conclusos para julgamento
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28/08/2023 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 01:15
Mudança de Classe Processual
-
09/12/2022 04:42
Suspensão do Prazo
-
20/10/2022 23:21
Suspensão do Prazo
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14/12/2021 02:28
Suspensão do Prazo
-
27/11/2021 02:53
Suspensão do Prazo
-
18/04/2021 12:24
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 07:49
Suspensão do Prazo
-
12/02/2021 01:56
Suspensão do Prazo
-
17/12/2020 00:47
Suspensão do Prazo
-
09/07/2020 00:27
Suspensão do Prazo
-
31/05/2020 16:13
Suspensão do Prazo
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08/05/2020 02:53
Suspensão do Prazo
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05/04/2020 07:05
Suspensão do Prazo
-
25/03/2020 03:36
Suspensão do Prazo
-
21/01/2020 01:27
Suspensão do Prazo
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27/07/2019 21:12
Suspensão do Prazo
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01/03/2019 22:53
Suspensão do Prazo
-
19/12/2018 22:50
Suspensão do Prazo
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07/11/2018 23:17
Suspensão do Prazo
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24/10/2018 01:38
Suspensão do Prazo
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10/06/2018 23:53
Suspensão do Prazo
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04/06/2018 21:44
Suspensão do Prazo
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13/03/2018 09:25
Certidão de Publicação Expedida
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12/03/2018 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/03/2018 11:53
Proferido Despacho
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06/03/2018 16:50
Conclusos para despacho
-
27/02/2018 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2017 16:01
Certidão de Publicação Expedida
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20/11/2017 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/11/2017 09:39
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
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17/11/2017 11:58
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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16/11/2017 16:51
Conclusos para decisão
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26/05/2017 12:21
Juntada de Petição de contestação
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22/05/2017 18:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/05/2017 16:53
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2017 16:53
Certidão de Publicação Expedida
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12/05/2017 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2017 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2017 16:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/05/2017 11:26
Expedição de Carta precatória.
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04/05/2017 10:49
Expedição de Carta.
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14/03/2017 15:53
Decisão
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13/03/2017 15:38
Conclusos para decisão
-
21/02/2017 14:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2017
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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