04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012360-91.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Helder Faria -

Vistos. 1 - Manifeste-se o vencedor em 30 dias.

No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 2 - Para eventual execução da obrigação de fazer/pagar, deverá a parte vencedora proceder ao cadastramento do incidente de cumprimento de sentença nos termos do art.1286, § 2º e 3º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, observando-se que tal procedimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ da seguinte forma: selecionar a opção "Petição Intermediária de 1º Grau"; categoria "Execução de Sentença" e selecionar a "Classe" CONFORME O CASO: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença, anexando demonstrativo de débito atualizado. 3 - Consigne-se que eventual renúncia ao crédito que supere o limite para recebimento pela sistemática do RPV, deverá a parte autora manifestar-se nos autos do incidente instaurado, em igual prazo, juntando inclusive instrumento de mandato com poderes para renunciar a direitos. 4 - Na hipótese de instauração de incidente próprio de execução, arquive-se definitivamente este processo (fase de conhecimento), utilizando a movimentação código 61615, prosseguindo-se naquele incidente. - ADV: JUSCELINO BORGES DE JESUS (OAB 277254/SP)
03/09/2025 10:43

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/09/2025 12:20

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:19

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
07/08/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:33

Julgada Procedente a Ação
06/08/2025 08:37

Conclusos para julgamento
16/05/2025 16:41

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2025 18:18

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/05/2025 18:09

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 20:06

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:44

Expedição de Mandado.
29/04/2025 10:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/04/2025 11:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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