02/09/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005601-80.2018.8.26.0020 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros -

Vistos.

Executada(o) intimada(o)/citada(o) a fls. 193.

Reputada válida a intimação às fls. 200.

Certificado decurso de prazo a fls. 220.

Executada(o) não representada(o) nos autos. 2.

Este juízo realiza normalmente os bloqueios via SISBAJUD.

Todavia, antes de deferir o referido na modalidade teimosinha, considerando que se trata de medida mais gravosa ao devedor e também muito mais trabalhosa ao Juízo, que tem com periodicidade verificar se houve algum bloqueio na conta do executado, deve ser deferida tão somente quando as demais diligências (INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD) forem negativas, de modo que indefiro o pedido ora formulado.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Decisão que indeferiu o pedido de reiteração automática de ordens de bloqueio ("teimosinha"), via sistema SisbaJud.

Irresignação do credor.

Descabimento.

Medida precoce.

Pesquisa que só deve ser deferida depois de esgotadas todas as tentativas para localização de bens, o que não ocorreu no presente caso.

Decisão mantida.

Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2271293-80.2021.8.26.0000; Relator (a):Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Monte Aprazível -2ª Vara; Data do Julgamento: 26/01/2022; Data de Registro: 26/01/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução fiscal - Município de Salto de Pirapora IPTU Pedido de penhora reiterada de ativos financeiros "Teimosinha" Medida que possui caráter excepcional que se justifica após tentativas frustradas de localização de bens do executado, o que se vislumbra no caso dos autos, na medida em que infrutíferas as tentativas de pesquisa SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD Deferimento - Decisão reformada Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2282323-15.2021.8.26.0000; Relator (a):Tania Mara Ahualli; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro de Salto de Pirapora -Vara Única; Data do Julgamento: 12/01/2022; Data de Registro: 12/01/2022) 3.

Defiro a penhora de dinheiro requerido (R$ 350.167,64), na modalidade de protocolo simples, mediante o bloqueio on-line pelo sistema SISBAJUD, dos depósitos em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade do devedor, até o limite atualizado do débito exigido.

Protocolo nº 20.***.***/9908-32.

Aguarde-se até 5 dias a juntada do resultado. 3.1.

Em caso de resultado positivo do bloqueio: a) Se representado por patrono, INTIME-SE o executado, PELA IMPRENSA, acerca da indisponibilidade de valores realizada, para que, querendo, ofereça impugnação no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. b) Se o executado não estiver representado nos autos, INTIME-SE por CARTA, devendo a parte exequente não beneficiária da justiça gratuita recolher as custas postais, no prazo de 05 dias. c) Se o valor tornado indisponível for ínfimo ante o crédito, defiro, desde já, o seu desbloqueio. 4.

Realizada, nesta data, tentativa de penhora via SISBAJUD da pessoa jurídica executada, sem êxito pelo seguinte motivo: "Existe pelo menos 01 Réu/Executado que não possui Instituição Financeira associada: A P R ROLIM SOLUCOES E EVENTOS": 5.

Ressalto que os resultados das pesquisas devem ser juntados somente após a liberação do sigilo desta decisão. 6.

Em caso de inércia por mais de 30 dias, intime-se o autor/exequente, por carta, a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (se execução) ou arquivem-se os autos sem suspensão do prazo prescricional (se cumprimento de sentença).

Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.

Int. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
01/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 21:49

Bloqueio/penhora on line
26/08/2025 11:41

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.
25/08/2025 16:13

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 20:49

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:51

Conclusos para despacho
05/06/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 12:36

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:40

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 05:01

Juntada de Certidão
11/02/2025 12:22

Expedição de Carta.
06/02/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 15:05

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:22

Conclusos para despacho
03/12/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 14:38

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:35

Classe retificada de 40 para 156
02/12/2024 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
02/12/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 11:28

Conclusos para despacho
01/10/2024 15:47

Conclusos para despacho
29/08/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2024 16:53

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/06/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 21:51

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 13:20

Conclusos para despacho
19/04/2024 12:07

Conclusos para despacho
06/03/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2024 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2024 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2024 21:51

Suspensão do Prazo
30/11/2023 21:14

Suspensão do Prazo
08/11/2023 21:44

Suspensão do Prazo
18/10/2023 21:07

Suspensão do Prazo
30/09/2023 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2023 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2023 11:16

Expedição de Carta.
15/09/2023 11:16

Expedição de Carta.
13/09/2023 16:53

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/06/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 14:20

Expedição de Certidão.
05/05/2023 18:28

Conclusos para decisão
01/05/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2022 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2022 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2022 16:35

Expedição de Carta.
08/02/2022 16:35

Expedição de Carta.
28/01/2022 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2021 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 10:29

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2021 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2021 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2020 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020 09:26

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2020 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2020 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2020 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2020 04:26

Suspensão do Prazo
08/06/2020 09:14

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2020 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2020 18:37

Decisão
15/05/2020 09:14

Conclusos para despacho
14/05/2020 21:09

Conclusos para despacho
09/03/2020 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020 13:59

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2020 13:59

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2020 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2020 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2020 17:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2019 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2019 15:56

Expedição de Certidão.
24/09/2019 10:42

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2019 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2019 15:42

Decisão
19/09/2019 14:38

Conclusos para despacho
18/09/2019 13:18

Conclusos para despacho
18/09/2019 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2019 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2019 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2019 12:39

Expedição de Carta.
31/05/2019 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2019 21:56

Suspensão do Prazo
13/02/2019 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2019 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2019 11:40

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2019 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2019 15:12

Decisão
17/01/2019 09:32

Conclusos para despacho
16/01/2019 10:55

Conclusos para despacho
09/08/2018 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2018 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2018 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2018 23:49

Suspensão do Prazo
30/05/2018 14:02

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2018 16:07

Expedição de Carta.
29/05/2018 16:06

Expedição de Carta.
29/05/2018 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2018 14:23

Recebida a Petição Inicial
25/05/2018 09:30

Conclusos para despacho
24/05/2018 15:00

Expedição de Certidão.
24/05/2018 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2018

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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