TJSP - 0550986-53.2012.8.26.0268
1ª instância - Saf de Itapecerica da Serra
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0550986-53.2012.8.26.0268 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Amancio Antonio de Moraes e outro - Elenice de Faria Palma -
Vistos.
ACOLHO os declaratórios para retificar a decisão embargada, a fim de que passe a constar que a exceção de pré-executividade foi parcialmente acolhida e para condenar a Municipalidade ao pagamento dos honorários sucumbenciais, que fixo em 10% sobre a diferença entre o valor então executado e a nova planilha a ser apresentada pela exequente.
Intime-se a Municipalidade para que apresente planilha atualizada do débito, observando-se a decisão de fls. 96/101.
Intime-se. - ADV: MIKHAEL CHAHINE (OAB 51142/SP) -
19/08/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 11:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/07/2025 15:28
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 07:41
Expedição de Certidão.
-
24/05/2025 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2025 11:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2025 15:23
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 12:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/05/2025 13:54
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 23:42
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 15:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2025 16:21
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 21:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 06:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 16:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2025 12:26
Conclusos para decisão
-
27/02/2025 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 10:21
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 22:50
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 12:03
Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
-
15/01/2025 12:32
Conclusos para decisão
-
13/01/2025 16:49
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 15:12
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2025 15:08
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
10/01/2025 14:15
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
30/07/2024 12:34
Recebidos os autos do Advogado
-
04/04/2024 09:41
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
05/02/2024 11:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/02/2024 11:28
Mudança de Magistrado
-
10/10/2019 12:05
Recebidos os autos do Advogado
-
26/08/2019 15:33
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
06/12/2018 11:53
Despacho
-
20/07/2018 14:34
Recebidos os autos do Advogado
-
04/12/2017 15:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
21/09/2016 13:47
Expedição de Carta.
-
21/09/2016 13:47
Expedição de Carta.
-
14/07/2016 18:54
Proferido Despacho
-
12/04/2016 15:22
Expedição de Certidão.
-
17/11/2015 00:00
Expedição de Carta.
-
17/11/2015 00:00
Expedição de Carta.
-
23/07/2014 15:34
Recebida a Petição Inicial
-
30/05/2014 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2014 14:04
Recebidos os autos do Advogado
-
12/03/2014 14:07
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
18/09/2013 12:46
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
22/04/2013 00:00
Recebida a Petição Inicial
-
18/12/2012 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2012
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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