29/08/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0020242-51.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MATHEUS THEODORO DA SILVA - Assim, determino, excepcionalmente e com urgência, em relação a MATHEUS THEODORO DA SILVA, CPF: *55.***.*06-18, RG: 37927645-8, RJI: 224273583-10, Centro de Detenção Provisória de Vila Independência, a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso e impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que cumpre sua pena, pelos técnicos da unidade prisional competente, que deverão esclarecer expressamente se o(a) sentenciado(a) está ou não apto(a) ao retorno do convívio social e à progressão de regime.

Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o(a) sentenciado(a) mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena em regime semiaberto ou seria necessário maior amadurecimento no regime fechado?; e g) possui o(a) sentenciado(a) capacidade para lidar com raiva e frustrações? Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária.

Com a juntada, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão.

Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Vila Independência, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de MATHEUS THEODORO DA SILVA, CPF: *55.***.*06-18, RG: 37927645-8, RJI: 224273583-10. - ADV: ELAINE HAKIM MENDES (OAB 138091/SP)
28/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:26

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2025 12:39

Conclusos para julgamento
22/08/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 17:48

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 03:10

Expedição de Certidão.
01/05/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:41

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:41

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 12:52

Conclusos para despacho
17/04/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 02:50

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:41

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:48

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:32

Conclusos para despacho
26/03/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 11:39

Juntada de Certidão
07/02/2025 11:39

Juntada de Certidão
07/02/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 22:07

Suspensão do Prazo
14/09/2024 00:32

Expedição de Certidão.
05/09/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 13:38

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:38

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:37

Homologado o Cálculo
03/09/2024 08:34

Conclusos para despacho
02/09/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2024 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 10:54

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:46

Juntada de Certidão
11/07/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2023 12:01

Expedição de Ofício.
09/12/2023 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 16:22

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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