29/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003464-95.2024.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Responsabilidade da Administração-Indenização por Dano Moral-Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia - Luan Muniz Barreto Teixeira - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - Fica a parte contrária intimada, na pessoa de seu advogado, a fim de apresentar contrarrazões à Apelação interposta, no prazo de quinze (15) dias.

Após, com ou sem manifestação e havendo intervenção do Ministério Público, abra-se-lhe vista dos autos.

Oportunamente, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal competente. - ADV: MARCELO GUIMARÃES LAGE REGGIANI (OAB 408035/SP), RENATO BRETAS RIBEIRO (OAB 98425/MG), MARIA EDUARDA NOVAES DE ANDRADE (OAB 453765/SP)
28/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/07/2025 07:35

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:14

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:25

Expedição de Certidão.
06/05/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 11:40

Julgada Procedente a Ação
05/05/2025 10:31

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:19

Conclusos para julgamento
30/04/2025 09:46

Juntada de Petição de parecer
25/04/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:24

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:24

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 16:43

Conclusos para julgamento
19/02/2025 16:42

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 07:14

Expedição de Certidão.
29/11/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:38

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 11:31

Expedição de Mandado.
29/11/2024 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 14:51

Conclusos para decisão
15/11/2024 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 03:34

Juntada de Petição de Réplica
21/10/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 11:08

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 10:19

Juntada de Mandado
11/09/2024 14:00

Expedição de Mandado.
11/09/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 11:44

Não confirmada a citação eletrônica
19/08/2024 21:37

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 12:14

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:37

Expedição de Mandado.
19/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 14:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2024 14:16

Conclusos para decisão
15/08/2024 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 10:43

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2024 07:03

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 08:17

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 10:55

Conclusos para despacho
12/07/2024 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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