05/09/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
04/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
04/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4002752-88.2025.8.26.0004/SP AUTOR: MARIA SILVANA MUNIZ NASCIMENTOADVOGADO(A): KELLY CRISTINA RODRIGUES DE ARAUJO (OAB SP519924) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1) Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita. 2) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 3) Cite-se , por carta, e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, valerá como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
03/09/2025 09:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/09/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 08:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2025 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA SILVANA MUNIZ NASCIMENTO. Justiça gratuita: Deferida.
03/09/2025 08:34

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 10
03/09/2025 08:34

Determinada a citação
29/08/2025 15:08

Conclusos para decisão
28/08/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/08/2025 02:47

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
25/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
22/08/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 19:42

Determinada a emenda à inicial
20/08/2025 14:38

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA SILVANA MUNIZ NASCIMENTO. Justiça gratuita: Requerida.
19/08/2025 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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