TJSP - 1000973-83.2022.8.26.0157

1ª instância - 03 Cumulativa de Cubatao

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Polo Ativo

Partes

OTAVIANA DE SOUSA ARAUJO DOS SANTOS

CPF *55.***.*61-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FABIANA BATISTA MATOS DE ASSUMPCAO

CPF *44.***.*22-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2024 09:31

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 14/12/2023 09:49

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2023 09:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2023 12:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2023 03:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 13:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/12/2023 12:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/11/2023 23:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 06:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 06:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2023 23:57

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 16/10/2023 11:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/09/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Raphael Lunardelli Barreto (OAB 253964/SP), Rildo Muniz de Oliveira (OAB 327908/SP) Processo 1000973-83.2022.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Otaviana de Sousa Araujo dos Santos - Reqdo: BANCO BRADESCO S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos por Otaviana de Sousa Araujo dos Santos, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes por ocasião do contrato de nº. 353.091.497, no valor de R$ 26.363,90, e consequente inexigibilidade dos valores cobrados em 65 parcelas de R$ 739,39, totalizando R$ 48.085,70; (ii) condenar o réu a restituir os valores comprovadamente descontados do benefício previdenciário da autora, atualizados pela Tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde o desembolso, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, devendo,

    por outro lado, a autora, devolver ao banco eventual quantia depositada a título de empréstimo, devidamente atualizada pela Tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde a data do crédito em conta; e (iii) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), incidentes correção monetária desde o arbitramento, segundo a Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a data do trânsito em julgado.

    Deverá o réu arcar com o pagamento das custas e das despesas processuais, assim como com os honorários advocatícios da parte adversa, arbitrados, os últimos, em 20% (dez por cento) sobre o valor da condenação devidamente atualizado.

    Fica autorizada, em sede de cumprimento de sentença, a compensação do montante depositado a título de empréstimo na conta do autor, com o crédito a que faz jus.

    P.I.C.

  • 28/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 14:36

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 10/08/2023 10:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/08/2023 15:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/08/2023 12:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/08/2023 12:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/08/2023 07:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 06:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2023 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 14:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 10:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2023 10:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2023 10:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/06/2023 05:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/06/2023 05:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/06/2023 15:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/02/2023 09:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/02/2023 13:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/01/2023 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/01/2023 09:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/01/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2022 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 11:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/11/2022 13:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/11/2022 10:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/11/2022 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2022 17:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/11/2022 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/11/2022 12:25

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/11/2022 10:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/10/2022 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2022 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2022 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2022 12:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2022 15:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/08/2022 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2022 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2022 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/08/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 14:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/08/2022 14:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2022 19:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/07/2022 19:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2022 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2022 15:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2022 16:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/06/2022 15:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/06/2022 13:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/06/2022 18:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/06/2022 18:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/05/2022 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2022 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2022 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/04/2022 10:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/04/2022 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2022 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2022 14:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/04/2022 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2022 12:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/03/2022 16:01

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2022

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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