STJ - 0003101-05.2022.8.26.0154

17/10/2023 14:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

17/10/2023 14:53

Transitado em Julgado em 17/10/2023

03/10/2023 16:29

Expedição de Ofício nº 106562/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 3ª Vara de Execuções Criminais VEC Central da Capital - São Paulo - SP comunicando decisão (redirecionamento conforme informado na petição - fls. 160/161 e consulta no site do TJSP)

03/10/2023 15:41

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 995861/2023

03/10/2023 15:31

Protocolizada Petição 995861/2023 (OF - OFÍCIO) em 03/10/2023

29/09/2023 15:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 985519/2023

29/09/2023 15:23

Protocolizada Petição 985519/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2023

29/09/2023 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2023

28/09/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/09/2023 15:57

Expedição de Ofício nº 104369/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) do DEECRIM da 8ª RAJ em São José Rio Preto - SP comunicando decisão

28/09/2023 15:57

Expedição de Ofício nº 104346/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão

28/09/2023 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2023

28/09/2023 12:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e provido em parte

31/08/2023 09:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

31/08/2023 09:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 866928/2023

31/08/2023 09:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/08/2023 09:27

Protocolizada Petição 866928/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/08/2023

19/06/2023 09:28

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/06/2023 09:28

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

19/06/2023 08:05

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

07/06/2023 17:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA