22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1016807-62.2023.8.26.0361 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Brenda Belcastro da Silva - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - O processo tramitou sem que a ré tivesse visto necessidade de postular a gratuidade processual, tendo inclusive recolhido as custas da reconvenção, o que fazia presumir que detinha condições de arcar com as despesas do processo.

Ora, conquanto benefício daquela ordem possa ser requerido a qualquer tempo (artigo 99 do CPC e Lei 1.060/50), para em grau de recurso obtê-lo o litigante há de demonstrar ter se alterado a sua situação econômica, mas essa revelação o postulante aqui não trouxe.

Realmente, os documentos acostados ao recurso apenas revelam que a apelante continua empregada, indicam os valores recebidos da empregadora entre março e maio de 2025 e os gastos em cartão de crédito naquele mesmo período, mas não que houve agravamento da situação financeira comparativamente ao momento em que a recorrente ingressou nos autos.

Assim, indefiro o pedido de gratuidade processual e assinalo o prazo de cinco dias para o recolhimento do preparo, pena de deserção, ou apresentação de prova cabal daquela condição.

Int. - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Advs: Francisca Edineide de Oliveira (OAB: 475685/SP) - Elisabete Santos Magalhães (OAB: 523844/SP) - Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - 5º andar
31/07/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 05:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 07:11

Conclusos para decisão
15/07/2025 18:16

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 22:51

Julgada Procedente a Ação
24/04/2025 20:11

Conclusos para julgamento
22/04/2025 09:41

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:36

Juntada de Petição de Alegações finais
14/04/2025 05:34

Juntada de Petição de Alegações finais
02/04/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 17:10

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 15:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 04:00:00, 4ª Vara Cível.
10/09/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 06:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 15:24

Conclusos para decisão
26/08/2024 08:08

Conclusos para despacho
23/08/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 14:31

Expedição de Certidão.
22/08/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 05:34

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 19:55

Conclusos para decisão
09/08/2024 16:46

Conclusos para despacho
09/08/2024 13:21

Conclusos para despacho
09/08/2024 13:20

Expedição de Certidão.
26/02/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 12:41

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 06:22

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 11:36

Conclusos para decisão
08/02/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 10:31

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 07:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 09:09

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 06:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/01/2024 11:49

Conclusos para decisão
23/11/2023 06:11

Conclusos para despacho
22/11/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 05:53

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 05:53

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 07:57

Conclusos para decisão
31/10/2023 15:17

Conclusos para despacho
27/10/2023 12:37

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
26/10/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 07:03

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 06:19

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 13:36

Conclusos para decisão
10/10/2023 13:16

Juntada de Petição de Réplica
19/09/2023 05:38

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 05:31

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 06:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 16:46

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 13:41

Expedição de Mandado.
23/08/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 17:43

Concedida a Medida Liminar
21/08/2023 14:55

Conclusos para decisão
21/08/2023 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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