02/09/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1509432-96.2018.8.26.0176 - Execução Fiscal - Impostos - Bianca de Oliveira Pacheco e Silva ( Menor) -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 Declaro levantada eventual penhora, expedindo-se o necessário para levantamento/desbloqueio, se o caso. 3 Constando nos autos bloqueio ou depósito de valores, ou ainda veículos com restrições, expeça-se o necessário para a liberação. 4 Cientifique-se a Fazenda. 5 No caso de o adimplemento do débito ter ocorrido antes do ano de 2019, ou na ausência da indicação da data da quitação, intime-se a Municipalidade a prestar informações sobre eventual recolhimento prévio de custas processuais, efetuado pelo executado, quando do parcelamento e/ou pagamento da dívida.

Em sendo constatado o recolhimento, providencie a Municipalidade o repasse da quantia ao Estado, comprovando-se nos autos.

Prazo: 15 dias. 6 Havendo despesas processuais não recolhidas, caso o Executado tenha sido citado, intime-se para recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, na pessoa do seu representante legal, se devidamente representado nos autos, ou expeça-se carta para tal fim, sob pena de inscrição da dívida. 7 - Na ausência de citação válida, não haverá a imposição de condenação referente às despesas processuais. 8 Decorrido referido prazo, não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para fins de inscrição em dívida ativa. 9 Certificado o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações e estando pagas as custas processuais, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: LUÍSI RIBEIRO MENZ (OAB 96993/RS)
27/08/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:07

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:06

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 13:51

Conclusos para julgamento
02/07/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 07:43

Expedição de Certidão.
07/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/04/2025 10:27

Conclusos para despacho
05/03/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 06:08

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 15:34

Expedição de Certidão.
18/09/2023 15:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/09/2023 16:55

Conclusos para despacho
07/10/2022 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 13:26

Expedição de Certidão.
26/11/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2019 10:35

Expedição de Carta.
11/06/2019 13:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/04/2019 14:03

Conclusos para decisão
02/02/2018 05:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2018

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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