01/09/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012821-43.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luiz Felipe Santos da Silva - - Thaisa Ferreira Afonso dos Santos - Credlar Vacation Ltda - - Rci Brasil Prestação de Serviços de Intercâmbio Ltda - o acórdão ou a decisão monocrática de instância superior transitou em julgado.

Fica(m) o(a)(s) credor(a)(es) intimado(a)(s) a iniciar(em) o incidente de cumprimento de sentença, na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça, que publicou os Comunicados CG n.º 1789/2017 e CG n.º 1631/2015 - este último no DJE de 11/12/2015, págs. 8 (oito) e 9 (nove) -, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento da execução, cabendo ao(à) causídico(a) acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", a categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe "156 - Cumprimento de Sentença".

O requerimento do cumprimento de sentença, apenas no caso de este advir de autos principais físicos ou de ter sido distribuído em Juízo diverso daquele em que foi formado o título executivo (art. 1.285 e § 2º do art. 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça - NSCGJ - e os termos do próprio título do item 3 - três - do Comunicado CG n.º 1789/2017), deve ser acompanhado de sentença; acórdão; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo de crédito atualizado - quando se tratar de execução por quantia certa -, o qual deve atender aos requisitos do art. 524 do CPC; decisão de habilitação, se o caso; mandado(s) de citação cumprido(s); procurações outorgadas por todas as partes que integrarão o incidente (exequente(s) e executado(a)(s), salvo se não representadas no processo de origem, além de outras peças processuais que o(s) peticionante(s) considere(m) necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, e conforme os comunicados acima citados.

Nada mais. - ADV: RUBENS SCARPELLI MILANESE FERNANDES (OAB 495637/SP), RUBENS SCARPELLI MILANESE FERNANDES (OAB 495637/SP), SÂMELA MARESCA DA SILVA (OAB 52150/GO), MÁRCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI (OAB 109493/SP)
29/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 15:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/12/2024 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/12/2024 15:33

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:10

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/12/2024 15:01

Juntada de Petição de Contra-razões
25/11/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 21:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/11/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 15:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
31/07/2024 13:08

Conclusos para julgamento
09/04/2024 11:56

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 13:26

Conclusos para despacho
05/02/2024 13:10

Juntada de Petição de Réplica
25/01/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 13:38

Conclusos para despacho
22/01/2024 11:04

Juntada de Petição de contestação
15/01/2024 09:22

Conclusos para decisão
10/01/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 13:03

Conclusos para decisão
04/12/2023 12:58

Conclusos para despacho
01/12/2023 16:20

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2023 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/11/2023 08:48

Juntada de Certidão
03/11/2023 08:48

Juntada de Certidão
01/11/2023 16:15

Expedição de Carta.
01/11/2023 16:14

Expedição de Carta.
26/10/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 12:41

Conclusos para despacho
13/09/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 10:03

Conclusos para despacho
31/08/2023 09:50

Expedição de Certidão.
28/07/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 15:00

Determinada a emenda à inicial
24/07/2023 12:19

Conclusos para despacho
21/07/2023 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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