02/09/2025 16:03

Juntada de Petição de Contra-razões
22/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000216-52.2025.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Luiz Alberto Cardoso -

Vistos.

Recebo o recurso inominado interposto pelo(a) autor(a) tão somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95).

Intime-se o(a) recorrido(a), via portal eletrônico, para que, querendo, apresente contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do §2º, do artigo 42, da Lei nº 9.099/95.

Após o prazo legal, com ou sem a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, observadas as formalidades de praxe.

Intimem-se. - ADV: DANILO AUGUSTO DA SILVA (OAB 323623/SP)
21/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:16

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:15

Recebido o recurso
19/08/2025 15:54

Conclusos para decisão
30/07/2025 14:16

Conclusos para despacho
29/07/2025 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
14/07/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2025 14:41

Julgada improcedente a ação
08/04/2025 15:28

Conclusos para julgamento
08/04/2025 15:27

Expedição de Certidão.
25/03/2025 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 23:34

Juntada de Petição de Réplica
06/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 10:09

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 16:08

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:52

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 15:20

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:02

Expedição de Mandado.
11/02/2025 14:01

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/02/2025 12:34

Conclusos para decisão
05/02/2025 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 15:25

Determinada a emenda à inicial
30/01/2025 11:31

Conclusos para decisão
27/01/2025 22:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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