28/08/2025 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/08/2025 14:11

Juntada de Petição de Contra-razões
06/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 08:45

Expedição de Certidão.
28/07/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 11:49

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:48

Recebido o recurso
23/07/2025 16:30

Conclusos para decisão
23/07/2025 16:21

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:28

Expedição de Certidão.
06/07/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 09:53

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 10:27

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/04/2025 14:31

Conclusos para julgamento
24/03/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:25

Juntada de Ofício
14/03/2025 07:30

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 19:26

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:32

Expedição de Mandado.
12/03/2025 16:31

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/02/2025 17:06

Conclusos para decisão
15/01/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 08:41

Expedição de Certidão.
27/11/2024 07:45

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 15:04

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:48

Conclusos para despacho
12/07/2024 10:18

Expedição de Certidão.
03/07/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 16:31

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 15:18

Conclusos para despacho
27/06/2024 15:51

Conclusos para despacho
27/06/2024 10:42

Conclusos para decisão
21/06/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 06:35

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 21:17

Determinada a emenda à inicial
27/05/2024 14:08

Conclusos para decisão
24/04/2024 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2024 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2024 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/04/2024 06:50

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 20:59

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/04/2024 20:34

Conclusos para decisão
28/03/2024 18:17

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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