TJSP - 1011662-47.2021.8.26.0053

1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

MD MOVEIS LTDA

CNPJ: 89.042.642/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 07:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1011662-47.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Base de Cálculo - Md Móveis Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro -

    Vistos.

    Providencie a serventia a vinculação do depósito de fls.444/445 ao Processo de nº 1014147-83.2022.8.26.0053, por meio do portal de custas.

    Ao Cartório Judicial: Certifique-se o trânsito em julgado da sentença retro e arquive-se o presente feito, com baixa definitiva.

    Intime-se. - ADV: JOSÉ VICENTE PASQUALI DE MORAES (OAB 529397/SP), DANIELA SPIGOLON LOUREIRO (OAB 182160/SP)

  • 27/08/2025 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 15:44

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 26/08/2025 13:40

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2025 03:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2025 02:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 06:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 07:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 14:30

    Ato ordinatório

  • 12/05/2025 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 01:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 18:33

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 23/04/2025 11:29

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 11:39

    Ato ordinatório

  • 14/03/2025 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 08:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2025 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 18:44

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 19/02/2025 16:10

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 03:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 03:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2025 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 11:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2025 06:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 15:12

    Ato ordinatório

  • 12/12/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2024 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 16:23

    Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

  • 13/09/2024 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 16:02

    Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

  • 19/06/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 10:43

    Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

  • 05/04/2024 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2024 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 18:04

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 17/01/2024 11:02

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2023 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 16:24

    Concedida a Segurança

  • 07/12/2023 11:48

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2023 04:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2023 22:30

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/09/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2023 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 10:00

    Evoluída a classe de 7 para 120

  • 30/08/2023 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 07:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2023 16:59

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 01:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2023 18:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2023 10:35

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2022 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 22:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2022 06:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2022 17:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/10/2021 18:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2021 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 19:33

    Decisão

  • 05/10/2021 18:58

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 14:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2021 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2021 15:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/09/2021 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 20:18

    Decisão

  • 17/09/2021 15:28

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2021 06:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2021 08:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2021 14:00

    Decisão

  • 26/03/2021 17:33

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2021 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2021 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/03/2021 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2021 00:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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