25/08/2025 14:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/08/2025 17:27

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 17:27

Expedição de Certidão.
20/08/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009607-54.2020.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Castilho - Antonio Marcelino da Silva - - Tiago Antonio Sousa da Silva - - José Carlos Neves Machado e outros -

Vistos.

Consultando os autos, denota-se que o feito foi sentenciado nos seguintes termos: Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, reintegrar a demandante na posse de metade do imóvel descrito na petição inicial, conforme reconhecido nos autos do processo nº 1004041-61.2019.8.26.0152 e levantamento topográfico realizado às fls. 387/406.

Os embargos de declarações foram rejeitados e houve o trânsito em julgado da sentença.

Na sequência, houve expedição de mandado de reintegração, que foi devidamente cumprido.

As partes passaram, então, a questionar os limites dos 50% de cada, em razão da recusa da autora em ficar com a parte tomada pela água do lago ali existente.

Os requeridos discordaram.

As partes não se conciliaram perante o CEJUSC.

Importante consignar que o levantamento topográfico de fls. 387/406 informou que houve a venda de lote de 1.000m2, que ainda não foi delimitado em relação a área ocupada e a posse do requerido, para fins de desmembramento e regularização.

Assim, o levantamento topográfico apenas descreveu a totalidade do bem, sem delimitar os limites de cada parte.

No contexto delineado nos autos, conclui-se que: a) já houve o trânsito em julgado da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido autoral para reintegrar a demandante na posse de metade do imóvel descrito na petição inicial; b) inexiste delimitação precisa das frações pertencentes a cada parte; c) há controvérsia quanto à área alagada existente no local integrar, ou não, a meação da parte autora.

Assim sendo, determino que as partes promovam o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil, onde será nomeado perito, com formação técnica compatível, para proceder a delimitação física e georreferenciada da metade do imóvel correspondente a cada uma das partes, observando-se os elementos constantes dos autos, especialmente o levantamento topográfico de fls. 387/406, e as condições naturais do terreno.

Em outras palavras, o laudo pericial a ser oportunamente realizado deverá contemplar a totalidade do imóvel, incluindo expressamente a área ocupada pelo lago e delimitando-se o lote de 1000m2 mencionados no levantamento topográfico, de modo a garantir divisão equitativa e proporcional entre as partes, respeitando-se os critérios de utilidade, valor econômico e viabilidade de uso, bem como a possibilidade de registro de cada parte.

Advirto as partes que a continuidade de peticionamento nestes autos será admitida apenas para fins de homologação de petição de acordo das partes, quanto à delimitação da fração-ideal de cada uma das partes.

Arquivem-se os presentes autos.

Intime-se. - ADV: ELIAS JOSE ANTONIO CAMPOS (OAB 438581/SP), ELIAS JOSE ANTONIO CAMPOS (OAB 438581/SP), ELIAS JOSE ANTONIO CAMPOS (OAB 438581/SP), MILTON BORGES SANTOS FILHO (OAB 417500/SP), MILTON BORGES SANTOS FILHO (OAB 417500/SP), BENEDITO DE JESUS DE CAMPOS (OAB 187229/SP), JOSE PLINIO FOGACA (OAB 82377/SP), JOSE PLINIO FOGACA (OAB 82377/SP), BENEDITO DE JESUS DE CAMPOS (OAB 187229/SP), BENEDITO DE JESUS DE CAMPOS (OAB 187229/SP), BENEDITO DE JESUS DE CAMPOS (OAB 187229/SP), JOSE PLINIO FOGACA (OAB 82377/SP)
19/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 10:35

Conclusos para decisão
18/08/2025 13:56

Conclusos para decisão
18/08/2025 10:50

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 16:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:20

Audiência Realizada Inexitosa
15/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 13:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 09:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
11/07/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 16:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
10/07/2025 16:16

Conclusos para despacho
10/06/2025 23:51

Suspensão do Prazo
03/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 15:50

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 22:36

Suspensão do Prazo
29/04/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 08:14

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:35

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 11:09

Juntada de Mandado
03/12/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 19:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 10:15

Conclusos para despacho
17/10/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 17:16

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:58

Expedição de Mandado.
06/09/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 17:18

Conclusos para despacho
28/08/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 11:17

Trânsito em Julgado às partes
28/06/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 18:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/06/2024 09:43

Conclusos para decisão
26/06/2024 09:32

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 12:14

Conclusos para despacho
06/05/2024 23:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2024 09:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 13:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/04/2024 10:45

Conclusos para julgamento
18/04/2024 16:25

Conclusos para decisão
06/04/2024 01:44

Suspensão do Prazo
25/03/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
09/03/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 17:56

Expedição de Certidão.
05/03/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 15:02

Conclusos para despacho
01/03/2024 15:01

Conclusos para despacho
20/02/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 07:35

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 16:11

Conclusos para despacho
24/11/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 22:32

Suspensão do Prazo
25/10/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 19:16

Decisão Interlocutória de Mérito
10/08/2023 13:41

Conclusos para decisão
02/08/2023 12:18

Conclusos para decisão
02/08/2023 12:17

Conclusos para despacho
02/08/2023 12:17

Expedição de Certidão.
10/07/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 11:43

Conclusos para despacho
01/06/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 16:36

Conclusos para despacho
23/05/2023 16:35

Expedição de Certidão.
08/02/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 16:23

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
28/01/2023 05:45

Juntada de Petição de contestação
28/01/2023 05:41

Juntada de Petição de Réplica
27/01/2023 18:35

Juntada de Petição de Réplica
25/01/2023 15:25

Expedição de Certidão.
24/01/2023 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
23/01/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023 20:19

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 17:27

Conclusos para despacho
30/12/2022 16:55

Juntada de Petição de contestação
19/12/2022 01:11

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2022 11:07

Juntada de Mandado
12/12/2022 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 16:22

Expedição de Certidão.
27/11/2022 00:43

Suspensão do Prazo
23/11/2022 11:05

Juntada de Petição de contestação
11/11/2022 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 16:52

Expedição de Mandado.
25/10/2022 16:51

Expedição de Mandado.
25/10/2022 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 19:22

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 11:52

Conclusos para despacho
04/10/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2022 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2022 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2022 16:50

Expedição de Mandado.
25/08/2022 16:50

Expedição de Mandado.
24/08/2022 03:12

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 12:32

Conclusos para despacho
21/07/2022 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 01:13

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2022 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2022 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2022 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2022 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2022 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2022 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2022 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2022 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2022 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2022 18:10

Expedição de Mandado.
24/03/2022 18:03

Expedição de Mandado.
24/03/2022 18:03

Expedição de Mandado.
24/03/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2022 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 15:12

Conclusos para despacho
08/03/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2022 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2022 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2022 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2022 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2022 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2021 13:49

Juntada de Petição de Réplica
26/11/2021 01:42

Suspensão do Prazo
24/11/2021 01:31

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2021 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2021 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2021 18:55

Expedição de Mandado.
10/11/2021 18:55

Expedição de Mandado.
10/11/2021 18:54

Expedição de Mandado.
10/11/2021 18:54

Expedição de Mandado.
10/11/2021 15:57

Juntada de Petição de contestação
05/10/2021 15:26

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2021 02:40

Suspensão do Prazo
02/10/2021 22:57

Suspensão do Prazo
01/10/2021 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2021 14:19

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 11:43

Conclusos para despacho
30/09/2021 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2021 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2021 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2021 11:26

Juntada de Petição de Réplica
24/09/2021 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 18:24

Expedição de Carta.
16/09/2021 18:24

Expedição de Carta.
16/09/2021 18:24

Expedição de Carta.
16/09/2021 15:07

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2021 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2021 13:35

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 13:27

Conclusos para despacho
26/08/2021 15:05

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2021 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2021 12:08

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 10:52

Conclusos para despacho
10/08/2021 11:49

Juntada de Petição de contestação
29/07/2021 13:54

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2021 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2021 14:05

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 11:20

Conclusos para despacho
19/07/2021 16:53

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2021 15:24

Expedição de Certidão.
14/07/2021 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
07/07/2021 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 13:44

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2021 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2021 14:26

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 12:46

Conclusos para despacho
18/06/2021 10:23

Juntada de Petição de contestação
14/06/2021 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2021 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2021 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2021 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2021 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2021 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2021 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2021 18:11

Expedição de Carta.
19/05/2021 18:08

Expedição de Carta.
19/05/2021 18:08

Expedição de Carta.
19/05/2021 18:08

Expedição de Carta.
19/05/2021 18:08

Expedição de Carta.
19/05/2021 18:08

Expedição de Carta.
19/05/2021 10:46

Expedição de Certidão.
13/05/2021 13:38

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2021 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2021 19:06

Decisão
10/05/2021 14:54

Conclusos para decisão
10/05/2021 14:30

Conclusos para decisão
03/05/2021 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 14:47

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2021 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2021 20:34

Decisão
19/04/2021 12:36

Conclusos para decisão
19/04/2021 11:36

Conclusos para decisão
15/04/2021 13:12

Conclusos para despacho
07/04/2021 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2021 23:33

Suspensão do Prazo
11/03/2021 06:35

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2021 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2021 16:30

Não Concedida a Medida Liminar
05/03/2021 15:19

Conclusos para decisão
05/03/2021 10:03

Conclusos para decisão
04/03/2021 16:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
04/03/2021 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/03/2021 16:32

Processo Materializado
04/03/2021 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/03/2021 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/03/2021 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/03/2021 09:30

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2021 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2021 20:11

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/03/2021 14:20

Conclusos para despacho
25/02/2021 17:24

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2021 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2021 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/02/2021 06:31

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2021 17:26

Juntada de Outros documentos
04/02/2021 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 14:05

Conclusos para despacho
03/02/2021 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/02/2021 14:04

Juntada de Outros documentos
03/02/2021 14:02

Expedição de Certidão.
03/02/2021 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/02/2021 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2020 03:21

Suspensão do Prazo
01/12/2020 09:57

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2020 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2020 12:28

Decisão
27/11/2020 11:00

Conclusos para decisão
27/11/2020 07:42

Conclusos para decisão
25/11/2020 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 09:32

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2020 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2020 12:30

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 07:11

Conclusos para despacho
18/11/2020 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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