TJSP - 1508833-07.2022.8.26.0019

1ª instância - 01 Criminal de Americana

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VICTOR GUSTAVO BARBOSA

CPF *00.***.*87-54

Advogados

LUCIANE ANDREA PEREIRA DA SILVA

OAB: 261683/SP

CPF *39.***.*73-07

ELD MAURICIO PAVAN PINTO

OAB: 454733/SP

CPF *02.***.*52-32

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

ADMINISTRACAO PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PEDRO HENRIQUE POPOLIM LOUZADA

CPF *51.***.*39-70

ISAAC HEBERT MOREIRA DE MATOS

CPF *02.***.*64-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 16:08

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 29/08/2025 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2025 06:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2025 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2025 15:51

    Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade

  • 22/08/2025 12:03

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2025 11:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/08/2025 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1508833-07.2022.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano Qualificado - VICTOR GUSTAVO BARBOSA - - Defiro o pedido da defesa, concedendo-lhe o prazo de cinco dias para a apresentação dos memoriais.

    Após a juntada, venham os autos conclusos para sentença. - ADV: ELD MAURICIO PAVAN PINTO (OAB 454733/SP)

  • 20/08/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 09:35

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2025 09:35:02, 1ª Vara Criminal.

  • 20/08/2025 09:28

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2025 09:28:43, 1ª Vara Criminal.

  • 04/08/2025 12:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2025 12:48

    Juntada de Mandado

  • 11/07/2025 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2025 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2025 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2025 15:38

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 15:38

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 08/07/2025 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2025 17:10

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2025 13:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2025 13:09

    Juntada de Mandado

  • 09/05/2025 23:06

    Suspensão do Prazo

  • 09/05/2025 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2025 16:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2025 15:48

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2025 16:29

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2025 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2025 15:53

    Evoluída a classe de 279 para 10943

  • 27/03/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 22:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 15:44

    Recebida a denúncia

  • 17/03/2025 14:30

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 14:06

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/03/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2025 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 14:36

    Determinada a Devolução dos Autos à Origem

  • 27/11/2024 09:10

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 11:10

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2024 16:00

    Reativação de Processo Suspenso

  • 05/09/2024 15:17

    Revogado o Acordo de Não Persecução Penal

  • 05/09/2024 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 10:02

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 16:33

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 09:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2024 09:32

    Juntada de Mandado

  • 02/05/2024 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2024 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 11:21

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 04:53

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2023 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 04:20

    Suspensão do Prazo

  • 20/09/2023 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2023 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 10:45

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 18/09/2023 00:00

    Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

  • 11/09/2023 09:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 09:45

    Juntada de Mandado

  • 11/09/2023 09:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2023 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 13:00

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 12:59

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2023 04:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 29/06/2023 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 16:44

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2023 04:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 23/06/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 10:58

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 17/05/2023 16:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2023 16:00

    Juntada de Mandado

  • 08/05/2023 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 16:40

    Juntada de Ofício

  • 27/04/2023 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2023 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 16:45

    Juntada de Mandado

  • 27/04/2023 16:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 16:04

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/05/2023 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 16/02/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2023 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2023 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 13:25

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 13:24

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 13:23

    Juntada de Ofício

  • 18/01/2023 13:23

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 10:35

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/11/2022 16:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/11/2022 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 09:15

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2022 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 10:26

    Determinada Requisição de Informações

  • 13/10/2022 13:59

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2022 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 16:43

    Protocolo Juntado

  • 08/09/2022 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 16:42

    Evoluída a classe de 279 para 10943

  • 08/09/2022 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/09/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2022 09:58

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2022 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2022 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 15:38

    Expedição de Alvará.

  • 05/09/2022 14:56

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 05/09/2022 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 11:30

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2022 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 05/09/2022 05:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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