01/09/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1090792-03.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - José Jarbas Pereira Junior - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A -

Vistos.

Fls. 353/354: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 340/349 , na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa.

O que pretende o(a)(s) embargante(s), em verdade, é alterar o resultado da r. decisão objurgada e reavaliar provas, a que não se presta a via eleita; quando não verificado vício que autorize o recurso integrativo.

In casu, o pedido é meramente infringente.

No mais, os honorários sucumbenciais estão compatíveis com o trabalho desenvolvido, uma vez que o valor arbitrado é superior ao salário mínimo, não podendo ser considerado irrisório, especialmente em demandas padronizadas envolvendo planos de saúde.

Assim, a apreciação do mérito deverá ser levada ao conhecimento da Superior Instância, pelo recurso próprio, de modo que CONHEÇO dos embargos de declaração, mas os REJEITO, porque incabíveis, mantendo-se a improcedência da demanda.

Intimem-se. - ADV: JOÃO GUILHERME DUDA (OAB 42473/PR), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), GABRIEL CORDEIRO DE SALES (OAB 86618PR/)
29/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/08/2025 10:29

Conclusos para decisão
29/08/2025 06:41

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1090792-03.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - José Jarbas Pereira Junior - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a(o)(s) ré(u)(s) a custear o procedimento cirúrgico prescrito (HIFU + RTU-P), para tratamento da moléstia que acomete a parte autora (câncer), em hospital eleito por ela, dentre os credenciados à ré, confirmando-se a antecipação de tutela antes deferida.

Não havendo médicos e hospitais credenciados capazes de realizar o tratamento, o custeio se dará integralmente ao médico e em hospital eleitos pelo autor.

O(A)(s) sucumbente(s) arcará(ão) com as custas e despesas processuais (art. 82, §2º, CPC), além de honorários advocatícios, desde já fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, §8º e §16, do Código de Processo Civil, dada a pouca complexidade da demanda e do tempo decorrido, sem realização de audiência inclusive e a pacificação dos temas inclusive em Súmulas.

Preparo: R$ 3.399,18.

Nada sendo requerido no prazo de trinta dias contados do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, após as comunicações devidas.

P.R.I.C. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), JOÃO GUILHERME DUDA (OAB 42473/PR), GABRIEL CORDEIRO DE SALES (OAB 86618PR/)
20/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:00

Julgada Procedente a Ação
19/08/2025 15:22

Conclusos para julgamento
18/08/2025 05:46

Conclusos para decisão
15/08/2025 14:12

Juntada de Petição de Réplica
13/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 07:01

Conclusos para decisão
06/08/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 05:50

Conclusos para decisão
22/07/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:57

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 07:23

Conclusos para decisão
11/07/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 23:10

Expedição de Certidão.
02/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 18:12

Expedição de Mandado.
02/07/2025 18:12

Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2025 10:59

Conclusos para decisão
01/07/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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