TJSP - 1005491-45.2017.8.26.0302

1ª instância - 01 Civel de Jau

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COSMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

CNPJ: 05.373.141/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAS COMERCIO DE FERROS E INDUSTRIA DE PERFILADOS LTDA

CNPJ: 01.031.655/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LEGIS LEILOES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2024 10:34

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 09:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/11/2023 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2023 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 04:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 17:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/10/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 12:39

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 22:55

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 22/09/2023 08:35

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 08:21

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 09:33

    Protocolizada Petição

  • 24/08/2023 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Correa da Cunha Junior (OAB 126310/SP), Marilice Duarte Barros (OAB 133310/SP), Daniel Gustavo Serino (OAB 229816/SP), Antonio Marcos de Souza (OAB 486168/SP), Cristiano Ken Takita (OAB 125590/MG) Processo 1005491-45.2017.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Pires do Rio Cibraço Comércio e Indústria de Ferro e Aço LTDA - Exectdo: Mas Comércio de Ferros e Indústria de Perfilados Ltda -

    Vistos.

    O(A)(s) exequente(s) pleiteia(m) a penhora de ativos financeiros do(a)(s) executado(a)(s), via sistema SisbaJud.

    Inicialmente, cumpre observar que a recente Lei 13.869/19, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade praticados por agente público, prescreve, em seu artigo 36, verbis: Art. 36.

    Decretar, em processo judicial, a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia que extrapole exacerbadamente o valor estimado para a satisfação da dívida da parte e, ante a demonstração, pela parte, da excessividade da medida, deixar de corrigi-la: Pena detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

    Conforme se observa do texto legal acima transcrito, o tipo penal instituído pelo legislador compreende-se como aberto em relação às expressões exacerbadamente e pela parte, pois encerram expressões que contêm elementos subjetivos.

    Vale dizer, trata-se de norma penal incompleta, que depende de interpretação a ser realizada pelo operador do direito, que deverá empreender o devido complemento valorativo, a fim de que possa adquirir um sentido e, consequentemente, possa ter aplicação.

    Assim, no que toca ao bloqueio de ativos financeiros pelo sistema SisbaJud, é sabido que, inicialmente, a indisponibilidade pode recair sobre quantia superior ao determinado.

    Isso porque, embora a ordem de bloqueio observe o valor limite indicado pelo operador, esse limite acaba sendo aplicado, pela própria sistemática do SisbaJud, a cada conta bancária ou ativo localizado em nome do executado, inclusive podendo atingir até mesmo numerário protegido pela regra de impenhorabilidade.

    Ou seja, pela atual sistemática do SisbaJud, possível a realização de bloqueio do valor limite para satisfação da dívida em várias contas bancárias do mesmo titular, sendo que a constatação dessa ocorrência não é imediata, mas depende da resposta encaminhada pelo próprio sistema, o que as vezes extrapola o prazo de 48 (quarenta e oito) horas previsto no regulamento.

    Por outro lado, ainda há a possibilidade de o bloqueio se realizar, antes do contraditório, em quantia excessiva em razão de conduta do próprio exequente, que efetua incorretamente os cálculos do valor devido.

    Tal situação não é de imediata constatação pelo Juízo, mas sim depende da iniciativa do próprio devedor, no prazo legal para impugnação.

    Tais circunstâncias, em tese, poderiam dar margem a interpretações no sentido de que, por parte do Juiz, haveria conduta típica prevista no supracitado artigo 36 da Lei 13.869/19, em razão da demora em se determinar o desbloqueio do valor excedente por conta da própria sistemática do SisbaJud e também em razão do contraditório que se impõe por força do Artigo 10 do Código de Processo Civil.

    Nesse passo, a fim de compatibilizar a atividade estatal, em face da nova Lei de Abuso de Autoridade, com a atual sistemática do SisbaJud, e em razão deste sistema constituir um instrumento conhecidamente eficiente para a satisfação do crédito exequendo, não se mostra viável suspender o uso da ferramenta, mas sim, em se verificando o bloqueio de valor que extrapole àquele determinado, há de haver imediata liberação/desbloqueio.

    Assim, com as observações acima, determinei bloqueio judicial on line, via SisbaJud.

    Tal tentativa restou infrutífera, conforme minutas que seguem anexas.

    Fls. 549/551: Ciência à parte autora.

    Ademais, aguarde-se resposta do ofício expedido a fls. 544.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 15:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/07/2023 11:32

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 12:39

    Juntada de Ofício

  • 15/05/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 16:22

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2023 16:22

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2023 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2023 10:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2023 16:59

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 11:43

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 09:28

    Expedição de Alvará.

  • 23/01/2023 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2022 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2022 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2022 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 13:02

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2022 05:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2022 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2022 15:57

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2022 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2022 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 09:36

    Expedição de Alvará.

  • 10/10/2022 09:08

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2022 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/09/2022 20:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2022 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 15:36

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 11:58

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2022 11:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2022 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 03:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2022 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/06/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2022 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/06/2022 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2022 17:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/04/2022 06:33

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2022 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 12:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/02/2022 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2022 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2022 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/12/2021 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/12/2021 07:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/07/2021 09:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2021 14:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2021 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 15:12

    Expedição de Alvará.

  • 28/06/2021 09:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2021 18:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/06/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2021 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 10:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2021 14:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2021 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 09:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2021 10:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/05/2021 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2021 13:26

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2021 09:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2021 10:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/03/2021 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 08:43

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2021 06:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 10:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2021 11:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2021 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2021 09:33

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 09:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/02/2021 11:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/02/2021 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2021 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2021 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 15:04

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 09:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/01/2021 10:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/01/2021 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 10:23

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2020 18:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2020 12:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/08/2020 07:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2020 08:33

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2020 17:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2020 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 11:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/06/2020 09:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2020 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2020 11:28

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2020 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2020 14:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2020 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2020 14:06

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2020 17:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2020 20:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/05/2020 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2020 16:57

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2020 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2020 22:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2020 11:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/04/2020 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2020 10:03

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2020 09:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/02/2020 12:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2020 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2020 17:23

    Protocolizada Petição

  • 03/02/2020 17:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/01/2020 11:42

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2020 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2020 09:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/01/2020 10:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2019 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2019 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2019 10:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2019 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 10:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2019 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2019 15:24

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2019 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2019 13:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2019 14:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/10/2019 14:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2019 15:40

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2019 14:19

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2019 09:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2019 10:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2019 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2019 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2019 09:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/09/2019 11:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/09/2019 12:08

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2019 11:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2019 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2019 09:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2019 15:50

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2019 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2019 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2019 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2019 13:59

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2019 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2019 09:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2019 09:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2019 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2019 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 14:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2019 13:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2019 15:20

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 21/05/2019 14:27

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2019 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2019 14:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2019 13:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2019 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2019 14:25

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2019 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2019 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2019 10:40

    Juntada de Mandado

  • 26/04/2019 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2019 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2019 13:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2019 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2019 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2019 16:21

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2019 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2019 13:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2019 14:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2018 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2018 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2018 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2018 14:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2018 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2018 16:22

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2018 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2018 15:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2018 13:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2018 18:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2018 10:58

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2018 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2018 15:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2018 14:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2018 16:09

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2018 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2018 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2018 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2018 14:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2018 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/10/2018 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2018 14:28

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2018 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2018 14:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2018 13:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2018 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2018 11:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2018 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2018 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2018 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2018 14:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2018 12:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/07/2018 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2018 14:11

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2018 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2018 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2018 23:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2018 14:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2018 11:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/04/2018 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 18:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/04/2018 10:18

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2018 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2018 15:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2018 13:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2018 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2018 18:20

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2018 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2018 09:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2018 12:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2018 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2018 12:05

    Juntada de Ofício

  • 08/01/2018 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2017 09:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2017 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2017 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2017 10:58

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2017 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2017 09:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2017 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2017 10:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2017 18:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2017 09:42

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2017 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2017 09:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2017 11:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2017 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2017 10:59

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2017 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2017 09:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2017 13:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2017 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2017 09:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2017 14:45

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2017 11:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/10/2017 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2017 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2017 14:22

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2017 23:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2017 09:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2017 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2017 11:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2017 11:19

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2017 13:46

    Recebidos os autos

  • 26/09/2017 11:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2017 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2017 09:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2017 10:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2017 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2017 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2017 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2017 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2017 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2017 11:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2017 10:57

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2017 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2017 09:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2017 13:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2017 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2017 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2017 14:18

    Juntada de Mandado

  • 27/06/2017 14:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2017 09:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2017 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2017 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2017 11:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2017 10:02

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2017 18:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2017

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003147-35.2015.8.26.0020

Associacao de Instrucao Popular e Benefi...

Karen Cristina da Silva Luiz

Advogado: Luis Augusto Alves Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2015 15:19

Exibir Processo

Processo nº 1000617-75.2021.8.26.0108

Fabiano Francelino da Silva

Cesar Pereira Lins

Advogado: Simone Amaral Rocha da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2021 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0002752-20.2023.8.26.0266

Cooperativa Sicoob Unimais Metropolitana...

D.j. Veiga Empreendimentos

Advogado: Guilherme Pereira de Cordis de Figueired...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2022 22:21

Exibir Processo

Processo nº 0006882-85.2018.8.26.0506

Antonio do Carmo Coelho Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gracia Fernandes dos Santos de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/02/2015 13:50

Exibir Processo

Processo nº 1068432-48.2023.8.26.0002

Gilson Jose da Silva

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Kaue Cacciolli Arantes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2023 21:33

Exibir Processo