26/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
20/08/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006174-93.2023.8.26.0624 (processo principal 1001799-32.2023.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Jurandir de Arruda - Banco Mercantil do Brasil S/A - VISTA AO INSS - INTIMAÇÃO-

Vistos.

Por ora, intime-se o INSS, preferencialmente por meio eletrônico, para que preste informações sobre o procedimento mencionado na petição de fls. 425, principalmente para que tome ciência de que já foi reconhecida por sentença transitada em julgado a necessidade de devolução de valores à autarquia, bem como de que há depósito em conta judicial (R$ 40.883,89 - fls. 375) A propósito, leia-se novamente a pagina 277 dos autos: Ora, se a sentença reconheceu a fraude, é lógico concluir que Jurandir não usufruiu desses valores e, assim, não cabe a ele a devolução (não diretamente, pelo menos).

Se a sentença reconheceu a responsabilidade do banco, é a instituição financeira quem deve promover o depósito em juízo, a fim de que seja possível a Jurandir regularizar sua situação perante a autarquia.

Intime-se. - ADV: ELLEN CAROLINE DE SA CAMARGO ALMEIDA DE SOUZA (OAB 274954/SP), JOAQUIM DONIZETI CREPALDI (OAB 356103/SP)
19/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:06

Ato ordinatório
18/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 09:32

Conclusos para despacho
31/07/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 13:52

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:26

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 10:25

Expedição de Certidão.
10/09/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 09:47

Conclusos para despacho
02/09/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 17:53

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/08/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 09:53

Conclusos para despacho
30/07/2024 16:58

Expedição de Certidão.
27/06/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 09:54

Conclusos para despacho
24/06/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 15:17

Protocolo Juntado
29/05/2024 07:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 10:49

Expedição de Carta precatória.
20/05/2024 10:00

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:00

Expedição de Certidão.
10/05/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 15:38

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:38

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:37

Ato ordinatório
09/05/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 13:01

Conclusos para despacho
21/03/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 19:15

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 12:37

Expedição de Certidão.
16/02/2024 12:17

Expedição de Certidão.
16/02/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
08/02/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 09:00

Conclusos para despacho
29/01/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 17:45

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 05:09

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 10:51

Conclusos para despacho
27/11/2023 10:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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