07/11/2023 11:36

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 11:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2023 11:32

Transitado em Julgado em #{data}
07/11/2023 05:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/11/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2023 16:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/10/2023 09:12

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
11/10/2023 09:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/10/2023 23:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/10/2023 11:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/09/2023 04:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 11:44

Embargos de Declaração Acolhidos
05/09/2023 10:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/09/2023 16:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/09/2023 11:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marilda Lopes de Souza (OAB 86117/SP), Diogo Farias de Almeida (OAB 300062/SP) Processo 1000542-09.2021.8.26.0020 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Jose Assioli Lopes - Reqdo: Henrique Frederico Gonzalez - Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para rescindir o contrato, decretando-se o despejo do réu, e para condená-los ao pagamento de todos os aluguéis vencidos e não pagos dos aluguéis e encargos vencidos e não pagos até a efetiva desocupação, incidindo-se correção monetária a partir o vencimento e com incidência de juros de mora de 5% ao mês a partir o vencimento e multa de 10% (parágrafo terceiro da cláusula 3ª), devendo-se descontar de referido valor R$3.000,00, corrigindo-se pela Tabela Prática deste Egrégio Tribunal de Justiça desde julho de 2017.

Extingo o processo com fundamento no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Concedo ao réu o prazo de quinze dias para desocupação (art. 63, § 1o, b, da lei nº. 8.245/1991).

Findo o prazo sem desocupação, expeça-se mandado de despejo forçado, nos termos do art. 65 da Lei nº. 8245/1991, devendo a parte autora recolher as diligências e fornecer os meios para tanto, entrando previamente em contato com o Oficial de Justiça designado por intermédio da Central de Mandados para agendamento do ato.

Concedo ao requerido, diante da CTPS juntada, os benefícios da Justiça Gratuita.

A sucumbência do autor é mínima, razão pela qual condeno o réu a arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios da patrona da autora, que arbitro em 10% do valor total da condenação.

Suspendo a exigibilidade de referidos valores, por ser o réu beneficiário da Justiça Gratuita.

P.

I.
23/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:55

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2023 15:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/06/2023 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2023 22:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2023 22:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2023 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 21:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/05/2023 17:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2023 17:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2023 13:54

Mandado devolvido #{resultado}
09/05/2023 13:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/02/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 21:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 21:23

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 21:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 21:29

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 15:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 16:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/09/2022 16:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/08/2022 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 14:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/05/2022 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2022 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2022 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2022 09:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/05/2022 19:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/03/2022 19:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/02/2022 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2022 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2022 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2022 17:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/02/2022 16:39

Mandado devolvido #{resultado}
25/11/2021 00:53

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 16:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/11/2021 15:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2021 15:59

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 11:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/05/2021 17:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2021 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2021 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2021 14:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/04/2021 20:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/03/2021 16:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/02/2021 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2021 11:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/02/2021 18:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/02/2021 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2021 10:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/02/2021 09:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2021 20:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/02/2021 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/02/2021 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2021 16:54

Determinada a emenda à inicial
05/02/2021 17:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/02/2021 13:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/02/2021 21:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/01/2021 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2021 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2021 13:42

Determinada a emenda à inicial
26/01/2021 10:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/01/2021 12:32

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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