22/04/2025 15:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/01/2025 12:21

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
18/01/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 15:35

Contrarrazões Juntada
17/01/2025 00:06

Remetido ao DJE
16/01/2025 14:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2025 14:28

Recebido o recurso
14/01/2025 14:20

Conclusos para decisão
26/01/2024 02:39

Suspensão do Prazo
16/12/2023 03:13

Suspensão do Prazo
11/12/2023 16:35

Apelação/Razões Juntada
21/11/2023 21:00

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:05

Remetido ao DJE
17/11/2023 16:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2023 16:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/11/2023 16:35

Conclusos para despacho
28/08/2023 18:45

Embargos de Declaração Juntados
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Aline de Lourdes de Almeida Mendonça Matheus (OAB 324080/SP) Processo 1607616-25.2016.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectda: Joao Francisco de Assis Reimao - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, julgo extinto o processo, com fundamento no Art. 485, VI, do Código de Processo Civil, sem condenação à sucumbência porque não há prova da comunicação do óbito à exequente.

Não há reexame necessário, a teor do Art. 496, § 4º, I, do CPC.

Transitada em julgado, ficam insubsistentes eventuais penhoras e determinado o levantamento de bloqueios e a restituição de depósitos judiciais, observadas as formalidades legais, ficando a parte interessada devidamente intimada a providenciar o formulário de mandado de levantamento eletrônico devidamente preenchido (Comunicados 474/2017 e 1514/2019) e ciente de que não haverá nova intimação e de que o processo será arquivado sem a efetivação do levantamento caso os dados não sejam apresentados.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada e assinada digitalmente, como: OFÍCIO, para o Banco do Brasil, Agência 5940, requisitando informações sobre todos os depósitos judiciais vinculados a esta execução, bem como a remessa dos respectivos comprovantes e extratos, no prazo de 15 dias; OFÍCIO para averbação no Registro da Dívida Ativa, a teor do Art. 33, da Lei 6.830/80, ficando a Fazenda Pública devidamente intimada nos termos do Art. 183, § 1º, do Código de Processo Civil, servindo, ainda, de requisição para emissão de Certidões de Regularidade Fiscal e exclusão nos Cadastros de Inadimplentes, de órgãos públicos ou privados, devendo ser observado que a determinação produzirá efeitos somente com cópia da certidão de trânsito em julgado, cabendo integralmente ao interessado o ônus da instrução de eventual pedido administrativo com as cópias das peças necessárias à respectiva comprovação; MANDADO para levantamento ou cancelamento, em relação a esta execução, de quaisquer atos de registro ou averbação de penhoras, arrestos, indisponibilidades, ineficácias e constrições junto aos cartórios de registro de imóveis, DETRAN, instituições emissoras de cartas de fiança e seguro-garantia, bem como penhora no rosto dos autos, devendo ser observado que a determinação produzirá efeitos somente com cópia da certidão de trânsito em julgado, cabendo integralmente ao interessado o ônus da instrução de eventual pedido administrativo com as cópias das peças necessárias à respectiva comprovação e o pagamento de eventuais custas ou emolumentos, ressalvadas as isenções legais.

O destinatário deverá observar que os documentos assinados digitalmente possuem código de autenticação no Portal E-SAJ, conforme carimbo de assinatura impresso à margem direita.

Custas, na forma da Lei.

Oportunamente, ao arquivo.

Publique-se, intime-se e cumpra-se..
17/08/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:07

Remetido ao DJE
16/08/2023 15:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2023 15:59

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
14/08/2023 15:51

Conclusos para despacho
31/08/2022 17:05

Réplica Juntada
24/08/2022 22:00

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2022 00:07

Remetido ao DJE
23/08/2022 15:31

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
23/08/2022 12:23

Conclusos para despacho
12/08/2022 19:36

Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada
05/08/2022 12:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/08/2022 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
29/07/2022 16:26

Exceção de Pré-Executividade Juntada
12/04/2021 20:38

Decisão
12/04/2021 12:40

Conclusos para decisão
29/10/2020 05:38

Petição Juntada
09/12/2016 00:00

AR Negativo Juntado
02/12/2016 18:43

Carta de Citação Expedida
02/12/2016 18:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/12/2016 13:24

Conclusos para decisão
29/10/2016 13:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2016

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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