TJSP - 0504287-93.2015.8.26.0075

1ª instância - Sef de Bertioga

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

CNPJ: 68.020.916/0001-47

MUNICIPIO DE BERTIOGA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO MARQUES RECACHO

Advogados

PATRICIA FRAGA SILVEIRA

OAB: 218928/SP

CPF *83.***.*52-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0504287-93.2015.8.26.0075 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Antonio Marques Recacho -

    Vistos.

    Contemplando os princípios de celeridade, efetividade e economia processual, bem como visando o melhor interesse das partes, uma vez que a marcha processual dos feitos que tramitam fisicamente é mais vagarosa, acarretando prejuízos inestimáveis às partes litigantes, foi realizada a conversão do presente feito para o MEIO DIGITAL.

    Dê-se vista às partes para manifestação no prazo de 30 dias.

    Ficam, também, intimadas a se manifestar, no mesmo prazo, acerca de eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

    Intimem-se. - ADV: PATRICIA FRAGA SILVEIRA (OAB 218928/SP)

  • 20/08/2025 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 17:40

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2025 16:41

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 27/01/2025 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 14/03/2024 16:15

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/03/2024 10:26

    Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

  • 27/10/2022 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 11:07

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 20/10/2022 10:50

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 22/07/2022 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 11:32

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 08/07/2022 10:21

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 03/09/2021 15:09

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 19/08/2021 17:13

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 25/01/2021 18:03

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 20/09/2019 09:22

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 13/09/2019 15:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/07/2019 13:43

    Expedição de Carta.

  • 17/05/2019 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2019 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2019 11:49

    Decisão

  • 25/03/2019 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2019 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2019 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2019 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/02/2019 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2019 11:22

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 07/12/2018 09:17

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 30/11/2018 14:55

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

  • 30/11/2018 11:04

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 13/07/2017 14:44

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 12/07/2017 15:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/03/2017 11:10

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 10/03/2017 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 06/03/2017 11:39

    Processo Materializado

  • 02/03/2017 16:10

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 09/02/2017 12:30

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/02/2017 12:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/02/2017 14:05

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/01/2017 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/10/2016 11:01

    Proferido Despacho

  • 02/06/2016 12:57

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 28/04/2016 16:47

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/04/2016 12:10

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 28/01/2016 16:20

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 10/12/2015 18:20

    Proferido Despacho

  • 16/01/2015 20:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2017

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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