TJSP - 1016628-67.2019.8.26.0071
1ª instância - Setor de Execucoes Fiscais de Bauru
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            20/08/2025 02:47 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            20/08/2025 00:00 Intimação Processo 1016628-67.2019.8.26.0071 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU - DAE - Juiz(a) de Direito: Dr(a).
 
 Elaine Cristina Storino Leoni
 
 Vistos.
 
 Diante da manifestação da exequente noticiando o pagamento do débito, julgo extinta a presente ação de execução fiscal e o faço com fundamento no art. 924, II, do CPC.
 
 Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários e, se necessário, autorizada a expedição de mandado de levantamento.
 
 Concedo ao(a) executado(a) os benefícios da justiça gratuita.
 
 Anote-se.
 
 Em razão da desistência do prazo recursal o trânsito em julgado ocorre na presente data.
 
 Certifique-se desde logo, proceda-se a baixa na distribuição, arquivando-se os autos.
 
 P.
 
 I.
 
 Bauru, 18 de agosto de 2025 - ADV: GUSTAVO CESCATO MAZZONI PELEGRINI (OAB 202442/SP)
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                                            19/08/2025 12:11 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            19/08/2025 12:03 Expedição de Certidão. 
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                                            19/08/2025 12:03 Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação 
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                                            18/08/2025 08:52 Conclusos para julgamento 
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                                            14/08/2025 11:47 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            06/11/2023 16:50 Expedição de Certidão. 
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                                            06/11/2023 16:50 Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo 
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                                            17/03/2023 09:29 Bloqueio/penhora on line 
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                                            16/03/2023 15:16 Conclusos para decisão 
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                                            01/04/2021 08:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            15/11/2020 10:37 Expedição de Certidão. 
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                                            15/11/2020 10:36 Proferido Despacho 
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                                            12/11/2020 17:51 Conclusos para despacho 
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                                            12/11/2020 17:45 Expedição de Certidão. 
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                                            05/07/2020 05:57 Suspensão do Prazo 
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                                            23/06/2020 14:53 Expedição de Certidão. 
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                                            23/06/2020 14:53 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            17/06/2020 00:00 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            08/06/2020 17:27 Expedição de Carta. 
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                                            09/08/2019 12:35 Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR 
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                                            08/08/2019 13:11 Conclusos para despacho 
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                                            07/08/2019 11:15 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/08/2019                                        
                                            Ultima Atualização
                                            20/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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