TJSP - 1059875-55.2019.8.26.0053

1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO

CNPJ: 00.776.574/0001-56

Advogados

PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

OAB: 131725/SP

CPF *23.***.*86-43

RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO

OAB: 137399/SP

VITORIA MANZINI BONFIM SANTOS

CPF *55.***.*85-59

Polo Passivo

Partes

PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ: 57.659.583/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ISIDORO DOMNGUES

CPF *53.***.*62-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 14:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/08/2025 12:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1059875-55.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - B2W Companhia Digital -

    Vistos.

    Fls. 708/719: defiro o quanto requerido, concedendo o prazo de quinze dias para apresentação da renovação e regularização da apólice, período em que continuará suspensa a exigibilidade por força da liminar concedida.

    Apresentada a apólice, intime-se o PROCON para manifestação.

    Intimem-se. - ADV: RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (OAB 137399/SP), PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 131725/SP)

  • 27/08/2025 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2025 14:29

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 08:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 11:50

    Ato ordinatório

  • 25/07/2025 04:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 02:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 23:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2025 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 18:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 18:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 18:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 13:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 13:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 13:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 13:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2025 11:41

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2025 08:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 06:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 14:36

    Ato ordinatório

  • 30/12/2024 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 06:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2024 10:55

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2024 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2024 08:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2024 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 12:44

    Ato ordinatório

  • 25/04/2024 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 07:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2024 11:26

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 23:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 05:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 06:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 16:04

    Ato ordinatório

  • 22/12/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 04:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2023 12:30

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 00:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 06:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2023 22:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 22:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2022 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2022 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 09:02

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 25/04/2022 17:27

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2022 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 14:50

    Decisão

  • 28/01/2022 14:44

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 20:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/11/2021 13:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2021 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2021 11:02

    Proferido Despacho

  • 25/10/2021 19:26

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2021 06:01

    Suspensão do Prazo

  • 19/04/2021 00:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2021 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2021 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2021 18:45

    Decisão

  • 24/02/2021 17:49

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2020 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 22:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2020 15:44

    Juntada de Petição de Réplica

  • 19/06/2020 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2020 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2020 18:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2020 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 14:56

    Decisão

  • 11/05/2020 14:12

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2020 00:22

    Suspensão do Prazo

  • 07/02/2020 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2020 14:04

    Autos no Prazo

  • 29/01/2020 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2020 15:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2019 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 15:43

    Ato ordinatório

  • 27/11/2019 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2019 15:40

    Juntada de Mandado

  • 26/11/2019 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2019 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2019 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2019 23:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2019 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2019 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 17:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2019 18:45

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2019 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2019 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2019 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2019 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 15:30

    Decisão

  • 01/11/2019 11:55

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2019 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 11:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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