08/09/2025 09:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004593-66.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Edilson Silvério Paes -

Vistos.

Se nada for requerido, no prazo de 30 dias, ARQUIVEM-SE os autos, fazendo-se as anotações necessárias.

Intime-se. - ADV: AUGUSTO TESTI PAES (OAB 489864/SP)
28/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:10

Conclusos para despacho
26/07/2025 08:55

Expedição de Certidão.
25/07/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 09:12

Expedição de Certidão.
16/07/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:19

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:18

Embargos de Declaração Acolhidos
15/07/2025 16:32

Conclusos para julgamento
14/07/2025 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:38

Julgada improcedente a ação
07/07/2025 14:00

Conclusos para julgamento
04/07/2025 18:15

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 18:37

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:09

Expedição de Mandado.
02/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:19

Decisão Determinação
02/07/2025 10:14

Conclusos para decisão
01/07/2025 13:25

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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