TJSP - 0504333-82.2015.8.26.0075

1ª instância - Sef de Bertioga

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

CNPJ: 68.020.916/0001-47

MUNICIPIO DE BERTIOGA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO DE LARA JUNIOR E OUTROS

CPF *38.***.*35-12

Advogados

ELAINE CRISTINA PEREIRA

OAB: 203263/SP

CPF *09.***.*42-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0504333-82.2015.8.26.0075 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Antonio de Lara Junior e Outros -

    Vistos.

    Contemplando os princípios de celeridade, efetividade e economia processual, bem como visando o melhor interesse das partes, uma vez que a marcha processual dos feitos que tramitam fisicamente é mais vagarosa, acarretando prejuízos inestimáveis às partes litigantes, foi realizada a conversão do presente feito para o MEIO DIGITAL.

    Dê-se vista às partes para manifestação no prazo de 30 dias.

    Ficam, também, intimadas a se manifestar, no mesmo prazo, acerca de eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

    Intimem-se. - ADV: ELAINE CRISTINA PEREIRA (OAB 203263/SP)

  • 20/08/2025 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 17:42

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2025 20:22

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 23/01/2025 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 13/01/2025 15:51

    Bloqueio/penhora on line

  • 01/09/2023 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 11:00

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 24/08/2023 09:26

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 23/08/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 11:05

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 13/07/2023 10:05

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 30/06/2023 16:38

    Bloqueio/penhora on line

  • 22/06/2023 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 11:07

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 01/06/2023 12:10

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 31/05/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 10:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 23/05/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 11:29

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 13/04/2023 09:28

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 13/03/2023 10:56

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 16/12/2022 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 11:11

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 07/12/2022 09:05

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 04/11/2022 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 10:46

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 27/10/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 15:07

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 26/10/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2022 14:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 09/09/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 11:55

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 01/09/2022 10:26

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 17/10/2019 11:19

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 17/10/2019 10:09

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 08/10/2019 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

  • 05/09/2018 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 03/09/2018 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2018 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2018 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2018 15:18

    Proferido Despacho

  • 03/07/2018 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2018 11:32

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 18/05/2018 09:25

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 14/05/2018 09:29

    Declarada Decadência ou Prescrição

  • 04/05/2018 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2018 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2018 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2018 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/02/2018 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2017 11:15

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 16/11/2017 16:22

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 16/11/2017 14:46

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

  • 07/04/2017 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 07/04/2017 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 07/04/2017 14:40

    Transferência de Processo - Saída

  • 07/04/2017 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2017 11:41

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 29/03/2017 14:59

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 04/05/2016 18:36

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 28/04/2016 11:39

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 28/01/2016 16:20

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 10/12/2015 18:20

    Proferido Despacho

  • 16/01/2015 20:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2017

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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