05/09/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:36

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:50

Expedido Termo de Intimação
05/09/2025 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/09/2025 11:39

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
05/09/2025 07:17

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1009295-13.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Maria Ivete Leonel Campos -

Vistos.

Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:48

Despacho
27/08/2025 11:46

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:44

Subprocesso Cadastrado
25/08/2025 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:06

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:19

RE - Despacho - Prejudicado
25/08/2025 12:19

Despachos da Presidência
22/08/2025 06:41

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:05

Conclusos para despacho
20/08/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 06:44

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:43

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:29

Prazo Intimação - 15 Dias
11/08/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 11:38

Despacho
11/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
09/08/2025 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:08

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:56

Prazo Intimação - 15 Dias
08/08/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/08/2025 12:14

Julgado Virtualmente
06/08/2025 16:29

Julgamento Virtual Iniciado
01/06/2025 06:39

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:24

Conclusos para despacho
23/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:20

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:19

Expedido Termo de Intimação
21/05/2025 11:11

Distribuído por sorteio
20/05/2025 09:16

Processo Cadastrado
19/05/2025 13:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017405-03.2010.8.26.0001

Consorcio Santana Parque Shopping

Erika Alves Torres

Advogado: Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2010 17:18

Exibir Processo

Processo nº 1054773-35.2019.8.26.0576

Marcelo Jose Horta Silva

Maria da Graca Horta Silva

Advogado: Fernanda Regina Vaz de Castro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2022 12:29

Exibir Processo

Processo nº 1054773-35.2019.8.26.0576

Maria Isabel Horta Silva Flores

Milton Alfredo da Silva

Advogado: Fernanda Regina Vaz de Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2019 18:12

Exibir Processo

Processo nº 1009295-13.2025.8.26.0602

Maria Ivete Leonel Campos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2025 17:31

Exibir Processo

Processo nº 1036840-70.2024.8.26.0577

Claudete Fernandes Bonimani

Prefeitura Municipal de Sao Jose dos Cam...

Advogado: Giulianno Mattos de Padua

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2024 09:14

Exibir Processo