TJSP - 0000088-50.2010.8.26.0596

1ª instância - 01 Cumulativa de Serrana

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS PALMEIRA

CPF *02.***.*45-77

Advogados

RONALDO FUNCK THOMAZ

OAB: 161166/SP

MARCELO DE ABREU MACHADO

OAB: 109038/SP

CPF *62.***.*35-08

Polo Passivo

Partes

MARIA APARECIDA DE JESUS

CPF *23.***.*05-48

MARIA APARECIDA PALMEIRA

CPF *45.***.*22-77

ANTONIO TADEU PALMEIRA

LUIZ ANTONIO PALMEIRA

BENEDITO SEBASTIASO PALMEIRA

AGOSTINHO JOSE PALMEIRA

MARIA DE FATIMA PALMEIRA

CPF *50.***.*53-02

Advogados

THEILER CARLOS DE ALMEIDA

OAB: 393940/SP

CPF *71.***.*88-14

THIAGO AFFONSO DE ARAUJO COSTA

OAB: 238555/SP

CPF *00.***.*02-96

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

MUNICIPIO DE SERRANA

CNPJ:

PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A

CNPJ:

LUIZ PACOLA

CPF *42.***.*05-20

FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

JOAO LOPES PEREIRA

CPF *63.***.*87-91

MARIA LUIZA PERES DOS SANTOS LOPES PEREIRA

CPF *20.***.*58-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000088-50.2010.8.26.0596 (596.01.2010.000088) - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Jose Carlos Palmeira - Maria Aparecida de Jesus - - MARIA DE FATIMA PALMEIRA e outros - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: MARCELO DE ABREU MACHADO (OAB 109038/SP), RONALDO FUNCK THOMAZ (OAB 161166/SP), THIAGO AFFONSO DE ARAUJO COSTA (OAB 238555/SP), THEILER CARLOS DE ALMEIDA (OAB 393940/SP)

  • 02/09/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 09:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2025 12:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/08/2025 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2025 07:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 10:38

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 06:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2025 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/01/2025 08:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/01/2025 07:15

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2025 16:28

    Expedição de Carta.

  • 09/01/2025 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 31/10/2024 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 10:14

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2024 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2024 08:43

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 03:12

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 17/04/2024 06:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 16/04/2024 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2024 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 16:33

    Proferido Despacho

  • 15/04/2024 16:33

    Proferido Despacho

  • 15/04/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 16:33

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 11:29

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/02/2024 15:17

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 25/01/2024 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 06:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2024 08:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2024 14:24

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/11/2023 22:03

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 14:10

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2023 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 17:24

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/03/2023 11:43

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 10:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/11/2022 08:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/11/2022 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2022 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2022 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2022 08:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2022 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2022 11:19

    Ato ordinatório

  • 24/03/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 16:21

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/03/2022 16:19

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 25/02/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2022 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2022 17:56

    Ato ordinatório

  • 18/02/2022 15:10

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2021 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2021 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2021 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2021 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2021 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 08:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2021 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2021 16:04

    Ato ordinatório

  • 24/02/2021 15:15

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2020 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2020 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2020 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2020 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2020 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2020 14:08

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/02/2020 14:42

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2019 11:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/11/2019 16:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 29/11/2019 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2019 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2019 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2019 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2019 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2019 11:01

    Ato ordinatório

  • 10/09/2019 14:47

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/09/2019 15:15

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 04/09/2019 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2019 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2019 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2019 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2019 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2019 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2019 11:10

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2019 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2019 17:52

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2019 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2018 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2018 14:29

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2018 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2018 09:25

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2018 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2018 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2018 14:43

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/04/2018 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2018 14:31

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 17/04/2018 14:30

    Juntada de Ofício

  • 16/04/2018 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2018 14:52

    Ato ordinatório

  • 19/02/2018 11:16

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2018 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2018 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2018 16:52

    Proferido Despacho

  • 24/01/2018 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2017 11:27

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2017 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2017 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2017 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2017 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2017 16:20

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/08/2017 17:15

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 23/08/2017 14:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2017 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2017 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2017 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2017 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2017 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2017 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2017 10:06

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2017 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2017 15:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/05/2017 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2017 16:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/05/2017 15:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2017.

  • 08/05/2017 12:31

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2017 12:30

    Expedição de Carta.

  • 08/05/2017 12:30

    Expedição de Carta.

  • 08/05/2017 12:29

    Expedição de Carta.

  • 08/05/2017 12:29

    Expedição de Carta.

  • 08/05/2017 12:28

    Expedição de Carta.

  • 08/05/2017 12:25

    Expedição de Carta.

  • 08/05/2017 12:24

    Expedição de Carta.

  • 08/05/2017 12:24

    Expedição de Carta.

  • 08/05/2017 12:23

    Expedição de Carta.

  • 08/05/2017 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2017 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2017 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2017 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2017 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2017 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2017 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2017 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2016 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2016 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2016 14:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/09/2016 14:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/09/2016 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2016 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2016 18:28

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/05/2016 14:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2016 17:18

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 09/05/2016 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2016 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2015 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2015 13:45

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/10/2015 18:05

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 28/09/2015 16:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2015 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2015 16:57

    Ato ordinatório

  • 11/09/2015 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2015 14:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2015 12:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2015 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2015 15:38

    Decisão

  • 22/06/2015 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2015 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2015 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2015 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2015 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2015 18:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2015 16:19

    Decisão

  • 11/02/2015 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2014 07:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2014 17:52

    Decisão

  • 04/07/2014 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2014 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2014 17:22

    Proferido Despacho

  • 17/03/2014 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2014 18:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2014 15:58

    Proferido Despacho

  • 27/01/2014 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2013 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/09/2013 10:44

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/09/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 24/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 23/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/05/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/05/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/01/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2013 00:00

    Aguardando Expedição

  • 22/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 10/01/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 03/10/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 24/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/09/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 18/07/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 11/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 02/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/06/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/03/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 27/02/2012 09:26

    Recebimento de Carga

  • 16/02/2012 10:26

    Carga Outro

  • 15/02/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 06/02/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 24/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 20/01/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/12/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/12/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/12/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/08/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 22/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/07/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/07/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/05/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 16/05/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 13/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 15/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/03/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/03/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/12/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/12/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 06/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 17/11/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 31/08/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 31/08/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/03/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/02/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 22/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 08/02/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/01/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/01/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/01/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/01/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 13/01/2010 16:57

    Recebimento de Carga

  • 13/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2010 18:39

    Carga à Vara Interna

  • 12/01/2010 17:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2010

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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