10/09/2025 22:50

Suspensão do Prazo
03/09/2025 16:24

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003159-65.2024.8.26.0624 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Ademir Francisco da Costa -

Vistos.

Considerando a inexistência de bens e o teor da manifestação retro, outra medida não resta, senão a suspensão da presente execução, o que ora fica determinado, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o artigo 51 do Código Penal.

Decorrido o prazo de um ano, arquivem-se estes autos, nos termos do artigo 40, § 2º, da já mencionada Lei de Execução Fiscal, observado o disposto no § 4º do referido dispositivo, quanto à prescrição intercorrente.

Cientifiquem o Ministério Público.

Int. - ADV: VICENTE ARLANDIS SALA (OAB 12429/PR)
02/09/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:55

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 16:43

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:24

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 14:56

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003159-65.2024.8.26.0624 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Ademir Francisco da Costa -

Vistos.

Por se tratar de quantia bloqueada inferior a R$ 100,00, que não satisfaz a execução, procedam-se com o imediato desbloqueio, porque irrisório o valor (R$ 0,64), inexistindo custo-benefício para o erário na dilação dos trâmites correlatos.

A propósito, liberem o sigilo dos documentos.

No mais, dê-se vista ao Ministério Público, para que se manifeste em termos de prosseguimento.

Int. - ADV: VICENTE ARLANDIS SALA (OAB 12429/PR)
29/08/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 14:42

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:38

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:38

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/11/2024 11:35

Bloqueio/penhora on line
31/10/2024 13:27

Conclusos para decisão
22/10/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 11:06

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 10:56

Expedição de Certidão.
16/10/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 17:42

Conclusos para despacho
14/10/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 12:02

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 13:59

Juntada de Petição de Contra-razões
18/09/2024 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 09:14

Juntada de Mandado
22/07/2024 12:04

Expedição de Mandado.
30/04/2024 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 14:11

Conclusos para decisão
26/04/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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