12/09/2025 12:40

Conclusos para decisão
02/09/2025 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009608-49.2024.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Oferta e Publicidade - Galo Negócios Imobiliários Ltda. - Wbortolucci Incorporadora Ltda. e outro - Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de CONDENAR os réus, solidariamente ao pagamento da quantia de R$ 110.000,00, que deverá ser corrigida monetariamente, segundo o IPCA, desde a data da formalização da úlitma proposta.

A partir da citação, incidirá apenas a taxa Selic (que engloba juros e correção), como definido recentemente pela Corte Especial do STJ no Resp 1.795.982 e de acordo com alei 14.905/24, que deu nova redação aos artigos 389, § único, e art. 406, § 1º, do Código Civil.

Tendo em vista a sucumbência parcial, as partes deverão suportar o pagamento das custas e despesas processuais proporcionalmente (artigo 86, caput, do Código de Processo Civil), na seguinte forma: o polo ativo em 50% (cinquenta por cento) e o polo passivo em 50% (cinquenta por cento).

Considerando os mesmos percentuais, cada um dos litigantes arcará com os honorários do advogado da parte adversa, que fixo em 10% do valor da condenação.

Providencie o autor o recolhimento das custas remanescentes, nos termos supra, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Observadas as formalidades legais, arquivem-se.

P.I.C. - ADV: RAFAEL WILLIAM RIBEIRINHO STURARI (OAB 248612/SP), RAFAEL WILLIAM RIBEIRINHO STURARI (OAB 248612/SP), SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP), JULIANO ANDRADE ALVES (OAB 111572/SP)
27/08/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:50

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/05/2025 16:14

Conclusos para julgamento
28/04/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 14:35

Juntada de Petição de Réplica
20/03/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 23:55

Juntada de Petição de contestação
25/01/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 16:18

Conclusos para decisão
23/01/2025 15:28

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 05:13

Juntada de Certidão
03/12/2024 05:13

Juntada de Certidão
03/12/2024 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:54

Expedição de Carta.
02/12/2024 15:53

Expedição de Carta.
02/12/2024 15:53

Recebida a Petição Inicial
29/11/2024 14:27

Conclusos para despacho
21/11/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 09:15

Mudança de Magistrado
19/11/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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