04/09/2025 13:07

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 13:07

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000578-94.2024.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Jose dos Santos - Banco Votorantim S.A. - Vistos Considerando que a parte vencida é beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 98, §3º do Código de Processo Civil, a cobrança dos honorários de sucumbência deverá observar a condição suspensiva de exigibilidade.

Assim, tais valores somente poderão ser exigidos se, nos cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, o credor demonstrar que a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade deixou de existir.

Caso contrário, as obrigações serão extintas após esse período.

Nada mais havendo a ser deliberado, arquivem-se os autos com baixa no SAJ, observadas as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS (OAB 77771/SP)
19/08/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:11

Determinado o arquivamento
12/08/2025 10:42

Conclusos para despacho
11/08/2025 11:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/02/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/02/2025 15:48

Expedição de Certidão.
27/01/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 20:15

Juntada de Petição de Contra-razões
21/01/2025 15:08

Conclusos para despacho
13/01/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 15:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/10/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 14:56

Julgada improcedente a ação
26/09/2024 14:03

Conclusos para julgamento
18/09/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 13:46

Conclusos para decisão
14/05/2024 15:14

Conclusos para julgamento
02/05/2024 16:22

Juntada de Petição de Réplica
11/04/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2024 14:19

Juntada de Petição de contestação
02/03/2024 06:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2024 05:00

Juntada de Certidão
22/02/2024 08:59

Expedição de Carta.
22/02/2024 06:55

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 19:10

Recebida a Petição Inicial
20/02/2024 16:36

Conclusos para decisão
20/02/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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