15/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015582-98.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Griff Modas Vestuário Ltda - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - Ante a apelação interposta, intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões em 15 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS (OAB 45471/PR)
12/09/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 07:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025 15:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/09/2025 13:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/08/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015582-98.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Griff Modas Vestuário Ltda - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, extinguindo a ação, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para o fim de determinar que o réu promova o desbloqueio da conta da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, com limite de 30 dias, o que defiro, inclusive, em sede de tutela de urgência.

Em observância à Súmula 410 do STJ, servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO, competindo à parte autora, para que a multa se faça exigível, providenciar o protocolo do documento junto ao departamento competente da parte ré, no prazo de dez dias, comprovando tal providência nos autos.

Pela sucumbência recíproca, cada parte responderá pelas custas e despesas processuais que desembolsou, bem como pelos honorários advocatícios do patrono da parte contrária, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Dispensado o registro da sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

Com o trânsito em julgado, ficam as partes advertidas, independentemente de nova intimação, para que, no caso de cumprimento de sentença, sigam as orientações da PARTE I do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Fica a z.

Serventia também advertida de que, finda a fase de conhecimento e havendo expectativa de prosseguimento com o cumprimento de sentença, sejam seguidas as observações das PARTES II e III, do mesmo Comunicado.

Consigna-se desde logo à parte vencedora que deverá atentar para a correta elaboração dos cálculos de liquidação a fim de instruir futuro procedimento de cumprimento de sentença, facultando-se a apresentação de parecer de contador juramentado, sob pena de, na hipótese de acolhimento de impugnação fundamentada apresentada pelo devedor, ter de arcar com os honorários do perito contador que será nomeado judicialmente para dirimir eventual divergência de valores, uma vez que, no Estado de São Paulo, não existe mais a figura do contador do juízo (Provimento CSM nº 2676/2022).

Oportunamente, cumpridas as formalidades do art. 1.098 das NSCGJ, arquivem-se definitivamente os autos.

Publique-se. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS (OAB 45471/PR)
20/08/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/08/2025 17:00

Conclusos para julgamento
19/08/2025 16:00

Conclusos para despacho
14/08/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 21:49

Conclusos para decisão
17/07/2025 09:35

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 02:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:03

Juntada de Certidão
02/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:44

Expedição de Carta.
02/06/2025 11:43

Determinada a emenda à inicial
02/06/2025 08:37

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:33

Conclusos para decisão
30/05/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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