TJSP - 1005112-52.2023.8.26.0704

1ª instância - 03 Civel de Nossa Senhora do O

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CAIO ROBERTO DOS SANTOS

CPF *92.***.*86-14

MIRIAM DOS SANTOS

CPF *12.***.*86-05

Advogados

LEONINA LEITE FERREIRA

OAB: 260314/SP

CPF *44.***.*98-15

Polo Passivo

Partes

FLAVIA PATRICIA

CPF *07.***.*40-22

MARCIA CRISTINA DA CRUZ

CPF *76.***.*22-21

ANTONIO CARLOS GOUVEA

CPF *30.***.*71-68

Advogados

REGINA MARIA COSTA

OAB: 275547/SP

CPF *48.***.*65-33

ROSELAINE APARECIDA GOUVEA FARIA

CPF *91.***.*99-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 07:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 22:56

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2025 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/05/2025 16:29

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 05/05/2025 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2025 00:29

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2025 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 10:01

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 21:30

    Petição Juntada

  • 24/03/2025 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 05:39

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2025 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 16:07

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 00:20

    Petição Juntada

  • 19/03/2025 15:17

    Petição Juntada

  • 06/03/2025 16:24

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 16:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/01/2025 22:31

    Petição Juntada

  • 07/10/2024 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 00:18

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2024 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2024 14:02

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 17:25

    Petição Juntada

  • 17/06/2024 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 13:35

    Remetido ao DJE

  • 17/06/2024 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/04/2024 21:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 05:40

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2024 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2024 09:42

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 15:19

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 15:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/02/2024 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 00:17

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2024 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/12/2023 14:23

    Petição Juntada

  • 07/11/2023 05:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 03/11/2023 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2023 12:03

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 15:14

    Petição Juntada

  • 11/10/2023 08:32

    AR Negativo Juntado

  • 04/10/2023 02:00

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 02/10/2023 00:00

    Petição Juntada

  • 01/10/2023 23:40

    Petição Juntada

  • 26/09/2023 13:52

    Contestação Juntada

  • 19/09/2023 12:20

    Contestação Juntada

  • 14/09/2023 14:51

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 09/09/2023 08:00

    AR Positivo Juntado

  • 31/08/2023 04:04

    AR Positivo Juntado

  • 24/08/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leonina Leite Ferreira (OAB 260314/SP) Processo 1005112-52.2023.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Caio Roberto dos Santos, Miriam dos Santos - 1.

    Diante das especificidades da causa e do modo de conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII e Enunciado n.35 da ENFAM).

    Resta indeferida a tutela liminar pleiteada.

    Explico: muito embora sejam recorrentes golpes em plataformas digitais, os autores não lograram provar a verossimilhança do alegado em exordial, visto que, requisitado o contrato de compra e venda (fls. 122), este não foi acostado, motivo pelo qual necessária dilação probatória para aferir a veracidade dos fatos e hipótese de ilícito.

    A pura e simples juntada dos comprovantes de depósito via pix não tem o condão de comprovar a antijuridicidade do negócio jurídico. 2.

    Cite-se, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

  • 23/08/2023 00:15

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 17:14

    Carta Expedida

  • 22/08/2023 17:14

    Carta Expedida

  • 22/08/2023 17:14

    Carta Expedida

  • 22/08/2023 17:13

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 02/08/2023 14:06

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 20:30

    Emenda à Inicial Juntada

  • 11/07/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2023 15:21

    Determinada a emenda à inicial

  • 07/07/2023 07:54

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 10:57

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 15:10

    Emenda à Inicial Juntada

  • 15/06/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 05:50

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2023 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 16:40

    Determinada a emenda à inicial

  • 13/06/2023 13:15

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 09:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/06/2023 09:14

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/06/2023 09:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/06/2023 09:14

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/06/2023 00:28

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2023 16:57

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/06/2023 16:54

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/06/2023 16:28

    Declarada incompetência

  • 12/06/2023 16:19

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 16:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/06/2023 20:30

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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