14/07/2025 12:25

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:25

Baixa Definitiva
14/07/2025 12:24

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 19:00

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:54

Prazo
17/06/2025 12:15

Despacho de Intimação
15/06/2025 09:12

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:37

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 17:42

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 22:55

Acórdão registrado
30/05/2025 18:20

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/05/2025 13:27

Julgado virtualmente
26/05/2025 15:06

Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:19

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:12

Conclusos para decisão
07/04/2025 14:09

Conclusos para decisão
07/04/2025 10:07

Recebidos os Autos do MP
06/04/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 21:55

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 21:55

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:00

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:00

Parecer - Prazo - 10 Dias
28/03/2025 12:02

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/03/2025 09:02

Distribuído por competência exclusiva
27/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/03/2025 13:53

Processo Cadastrado
19/03/2025 15:35

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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